ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 360/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL TIO ZECA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA DO CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. - Fica modificado o nome da Escola Municipal “Tio Zeca” localizada na Comunidade Indígena de Campinho, que passará a ser chamada de Escola Municipal Edivaldo Thomaz Manoel.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias ao assunto.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2021.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Aubelucia Ferreira de Sousa
Código Identificador:7EC92B0C