ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
CMDCA SÃO JOÃO DA BALIZA
CMDCA SÃO JOÃO DA BALIZA
ATA DE REGISTRO DA AUSÊNCIA DE INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BALIZA – RR, GESTÃO 2024–2027
Aos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 14:30 horas, nas dependências de sala de reunião, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de seus representantes, sob a presidência de Antônia Elma Dias da Silva, com a finalidade de registrar formalmente o resultado do período de inscrições referente ao Processo de Escolha Suplementar Indireta destinado à composição do Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar, para a gestão 2024–2027.
Aberta a reunião, foi realizada a verificação dos registros e documentos relativos ao período de inscrições estabelecido no edital do referido processo, constatando-se que não houve candidatos inscritos para participar da escolha suplementar indireta, mesmo após a divulgação e a disponibilização do prazo previsto para apresentação das candidaturas.
Diante da ausência de inscrições, fica registrado que o processo não contou com candidatos interessados em concorrer à composição do Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar, impossibilitando, neste momento, a continuidade das etapas subsequentes de escolha, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
O CMDCA ressalta a importância da existência de suplentes regularmente habilitados para assegurar a continuidade e a regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar, especialmente nas situações de férias, afastamentos legais, impedimentos ou outras ausências dos conselheiros tutelares titulares. Dessa forma, a ausência de candidatos inscritos deverá ser considerada para a adoção das providências administrativas cabíveis, observadas as atribuições do Conselho, as disposições legais pertinentes e as orientações dos órgãos competentes.
Por fim, deliberou-se pelo registro formal da inexistência de inscritos, para que a presente ata integre os documentos oficiais do Processo de Escolha Suplementar Indireta e sirva de comprovação do resultado verificado no período de inscrições, sem prejuízo de futuras providências destinadas à formação do Cadastro de Suplentes, conforme a legislação vigente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Wanderson Almeida de Sousa, responsável pela lavratura desta ata, redigi o presente documento, que, após lido e considerado conforme, será assinado por mim, pelo(a) presidente do CMDCA e pelos demais presentes.
São João da Baliza – RR, 14 de setembro de 2026.
ANTONIA ELMA DIAS DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
WANDERSON ALMEIDA DE SOUSA
Responsável Pela Lavratura da Ata
Publicado por:
Antonia Elma Dias da Silva
Código Identificador:7F7A07B6