ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 30

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.403.390,02 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )3.403.390,02

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

104 10.301.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 303 PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS

106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

161.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

142 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

90.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais

310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

147 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

22.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 335 PROC. MAC

148 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 319 SAMU 192

295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

52.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 366 INCENTIVO APS

337 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.390,02

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 320 ASSIST. FARMACEUTICA

338 10.304.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 047 VIG DESPESAS DIVERSAS

339 10.301.2107.2017.3020 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE

 

Excesso

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

114.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

91.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

100.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

707.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

715.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

859.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

146 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 319 SAMU 192

149 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 335 PROC. MAC

158 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

24.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

310 324 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:2.916.500,00

Anulação ( - )-486.890,02

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:8545E04F