ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 048/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Convocação da 14° Conferência Municipal de Assistência Social do município de Iracema e da outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 14° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 10 julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência’’.

EIXOS 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

EIXOS 2– Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

EIXOS 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

EIXOS 4 – Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;

EIXOS 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se. 

 

Palácio Tadashi Nakayama, em 01 de Julho de 2025

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

VANDERLEIA EVANGELISTA DOS SANTOS

Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
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