ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 048/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 14° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 10 julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência’’.
EIXOS 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
EIXOS 2– Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
EIXOS 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
EIXOS 4 – Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;
EIXOS 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, em 01 de Julho de 2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita Municipal
VANDERLEIA EVANGELISTA DOS SANTOS
Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:857CD07F