ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
ATO DE SANÇÃO Nº 14/2026
ATO DE SANÇÃO Nº 14/2026
Ref.: Ofício CMA nº 39/2026
Projeto de Lei nº 09/2026
Amajari/RR, 20 de julho de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Amajari aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei:
LEI Nº299/2026, de 20 de julho de 2026.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. ”
A referida Lei foi aprovada com as Emendas Aditivas nº 01, nº 02 e nº 04, bem como com a Emenda Modificativa nº 03, nos termos constantes do texto legal anexo.
Publique-se. Cumpra-se.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:86834056