ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE NORMANDIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - PORTARIA Nº 521/2026/SMECEL
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDOR MUNICIPAL.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Executivo Nº. 008/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº. 2308, de 06 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Considerando a Lei Municipal 351/2025 datado do dia 14 de outubro de 2025;
Art. 1º - Concede a servidora do quadro seletivo, a senhora Marciane Batista da Silva, CPF: 552.XXX.XXX-15, Professora de Nivel Médio, matrícula 56513431, Licença a Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Art. 2º - A presente licença corresponderá ao período de 06 (seis) meses, referente ao período de 19/10/2026 à 15/04/2027.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Normandia - RR, em 17 de novembro de 2026.
ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL
Decreto Executivo nº.008/2025
Publicado por:
Robson Jorge Brito
Código Identificador:86D9ECD9