ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PROPOSTA PEDAGÓGICA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

PROPOSTA PEDAGÓGICA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

 

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – MUNICÍPIO DE PACARAIMA

 

PACARAIMA – RR/2025

 

LINHA DA PROPOSTA:

 

Programa Escola em Tempo Integral - Educação em Tempo Integral.

 

PÚBLICO-ALVO:

 

Escolas Municipais da rede de Ensino de Pacaraima – RR;

Crianças da Creche, Pré I e II, Educação Infantil - Faixa etária 3, 4 a 5 anos de idade.

 

UNIDADE ESCOLAR DE APLICAÇÃO INICIAL:

 

Escola Municipal Integral Indígena Ko´way Paula Bento - Sorocaima - I.

 

PERÍODO DE PRODUÇÃO E INÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO:

 

De abril a maio de 2024.

 

PACARAIMA – RR/2025

 

Autoridades do Poder Executivo – Pacaraima

 

Waldery D’avila Sampaio

Prefeito do Município

 

Vagner Bezerra de Araujo

Vice-prefeito

 

Alsione Pereira de Alencar Sulbaran

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

Inspetoras Educacionais do Departamento de Ensino

 

Angelina Oliveira da Silva

Valdirene Teixeira Lima

Gleicivânia de Souza Feitosa

Eliane dos Santos Rodrigues

 

PACARAIMA – RR/2025

Sumário

1 INTRODUÇÃO.. 8

2 PLANO DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (2025-2030) 9

2.1 Objetivos. 9

2.2 Objetivo geral 10

2.3 Objetivos específicos. 11

2.4 Justificativa. 11

3 EDUCAÇÃO INFANTIL.. 12

3.1 Campos de experiências. 12

3.2 Os 6 grandes direitos de aprendizagem da educação infantil 12

4 ENSINO FUNDAMENTAL I E II. 13

4.1 Alunos do fundamental 14

4.2 Cultivando cidadãos autônomos e responsáveis. 14

4.3 Tecendo habilidades socioemocionais. 15

4.4 Construindo uma rede de apoio sólida. 15

4.5 Aprendizagem: uma jornada para toda a vida. 15

4.6 Uma escola aberta e inclusiva. 16

5 O DESTINO.. 16

5.1 Inicialmente Creche, Pré-escola I e II. 16

5.2 Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 17

5.3 Convite a comunidade escolar. 17

CAPÍTULO I. 18

6 APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO 18

6.1 O currículo integrado da educação integral 19

6.2 Gestão e organização da instituição. 20

7 PERSPECTIVA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 20

7.1 Os princípios norteadores da perspectiva inclusiva na educação integral 22

7.2 A implementação da perspectiva inclusiva na educação integral 23

7.3 Arcabouço legal 25

8 GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 26

8.1 Construindo o projeto pedagógico (PP) 27

8.2 Diálogo permanente e acompanhamento coletivo. 27

8.3 Fundamentos legais. 27

9 AMPLIAÇÃO DO TEMPO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 28

9.1 Benefícios de uma jornada escolar ampliada. 29

9.2 Ambiência. 30

9.3 Território e intersetorialidade. 30

CAPÍTULO II. 31

10 POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 31

10.1 Elementos Essenciais para uma Política de Educação Integral com Qualidade e Equidade. 32

10.2 Condições Estruturantes para a Implementação da Educação Integral 33

10.3 Flexibilidade para a construção de formas e organização escolar diferenciada 33

CAPÍTULO III. 35

11 O PROCESSO AVALIATIVO NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL 35

11.1 Dimensões do Processo Avaliativo na Educação em Tempo Integral 36

11.2 Referências Legais e Teóricas. 36

11.3 Gestão administrativa e pedagógica. 37

11.4 Atividades semanais do período matutino e vespertino. 38

11.5 Acompanhamento da secretaria de educação. 39

11.6 Integração das tecnologias digitais no cotidiano da educação em tempo integral 41

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 42

13 REFERÊNCIAS. 43

14 ANEXOS. 45

 

INTRODUÇÃO

 

O Município de Pacaraima, em consonância com a Política Nacional de Educação em Tempo Integral instituída pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e no cumprimento do Decreto Executivo Municipal nº 122, de 2024, bem como da Lei Municipal nº 393, de 2024, que regulamenta e estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino, formaliza a proposta implementação da Escola em Tempo Integral como política pública prioritária para a promoção de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.

A implantação da Educação em Tempo Integral no município representa um marco histórico no fortalecimento do direito à educação, visando à ampliação da jornada escolar para um efetivo trabalho pedagógico diário de, no mínimo, sete horas, conforme previsto na legislação federal. Esta iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando suas dimensões cognitivas, físicas, sociais, emocionais e culturais, em diálogo com as especificidades do contexto local.

Com foco na formação de sujeitos críticos, autônomos e solidários, a proposta pedagógica da Escola em Tempo Integral de Pacaraima prioriza a articulação entre as áreas de conhecimento, a cultura local e as práticas inovadoras, garantindo uma educação que respeite a diversidade e promova a inclusão. Assim, por meio de ações planejadas, formação continuada de professores, adequações de infraestrutura e parcerias intersetoriais, o município consolida a política pública de educação integral como instrumento de transformação social e de garantia de direitos.

A partir da adesão à Política Nacional e da normatização local, Pacaraima estrutura sua expansão da Educação em Tempo Integral de forma progressiva e sustentável, atendendo crianças e adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e buscando atingir, até 2030, as metas estabelecidas nacionalmente para a oferta em tempo integral na rede pública.

PLANO DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (2025-2030)

Objetivos

 

Expandir gradativamente a oferta da Educação em Tempo Integral para Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, visando atingir 25% dos alunos da rede pública municipal até 2030, conforme determina a Lei nº 14.640/2023.

 

Ano

Nível de Ensino

Unidades Escolares Atendidas

Meta de Matrículas em Tempo Integral

Observações

 

2025

Educação Infantil (Creche, Pré I e II)

1 escola (EMI Ko'way Paula Bento)

36 alunos

Turma-piloto para implementação

2026

 

 

Educação Infantil + 1º ano (Anos Iniciais)

2 escolas

36 alunos

Ampliação gradual, formação de turmas no 1º ano

2027

Educação Infantil + 1º e 2º anos

3 escolas

36 alunos

Continuidade dos Anos Iniciais

2028

Educação Infantil + 1º ao 3º ano

4 escolas

36 alunos

Consolidação dos Anos Iniciais

2029

Educação Infantil + 1º ao 5º ano + 6º ano (Anos Finais)

 

5 escolas

36 alunos

Expansão para início dos Anos Finais

2030

Educação Infantil + 1º ao 9º ano (Ensino Fundamental completo)

 

6 escolas

36 alunos

Meta de 25% da rede atendida

 

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Objetivo geral

 

A oferta da Educação em Tempo Integral no município de Pacaraima surge como resposta ao compromisso de garantir uma formação integral aos estudantes da rede pública, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Educação Integral. Diante das especificidades do território, marcado por diversidade cultural, desafios sociais e grande circulação migratória, a ampliação da jornada escolar busca não apenas assegurar o direito à educação, mas também promover o desenvolvimento pleno dos estudantes.

Nesse sentido, a jornada ampliada e diversificada visa potencializar as aprendizagens, favorecer a permanência dos alunos na escola e garantir um espaço seguro e acolhedor, onde possam desenvolver competências cognitivas, socioemocionais, físicas e culturais. A ETI contribui para a melhoria dos índices de aprendizagem e para a redução das desigualdades educacionais, atuando como instrumento de equidade, inclusão e qualidade na educação pública de Pacaraima.

 

Objetivos específicos

 

Estender o tempo de aprendizado para oferecer um currículo mais abrangente e profundado em diversas disciplinas.

Proporcionar oportunidades adicionais para a prática de habilidades sociais, emocionais e de liderança de atividades extracurriculares.

Integrar atividades físicas e esportivas ao currículo para promover o estilo de vida saudável e desenvolvimento inclusivo.

Fornecer refeições nutritivas e balanceadas para garantir a saúde e bem-estar dos estudantes.

Implementar programas de enriquecimento acadêmicos, como aulas de língua materna, artes e orquestra sinfônica.

Criar um ambiente escolar inclusivo e diversificado, promovendo o respeito mútuo e aceitação da diferença.

Capacitar os profissionais e servidores da educação com treinamento contínuo em metodologias de ensino inovadoras e abordagens pedagógicas eficazes para o ensino em tempo integral.

Estabelecer parcerias com instituições e empresas locais para enriquecer o ambiente de aprendizado e promover a conexão dos alunos sua comunidade.

Avaliar regularmente o progresso dos alunos e a eficácia do programa em termos de desempenho acadêmico, engajamento dos alunos e satisfação dos pais e funcionários.

 

Justificativa

 

Atendendo à Política Nacional de Escola em Tempo Integral, o município de Pacaraima ofertará, inicialmente, 36 vagas para crianças da Creche, Pré I e II na Escola Municipal Integral Indígena Ko'way Paula Bento, Sorocaima - I.

A iniciativa busca proporcionar um ambiente educacional mais enriquecedor e equitativo, permitindo o desenvolvimento integral das habilidades cognitivas, emocionais, físicas e sociais dos alunos. Além disso, a jornada ampliada oferecerá maior flexibilidade curricular, possibilitando a inclusão de atividades extracurriculares, apoio pedagógico e projetos de enriquecimento, preparando os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo.

EDUCAÇÃO INFANTIL

Campos de experiências

 

Traços, Sons, Cores e Formas: Envolve a exploração de diferentes materiais, expressão artística e criatividade.

O Eu, o Outro e o Nós: Foca nas relações interpessoais, empatia e compreensão do mundo ao redor.

Corpo, Gestos e Movimentos: Explora o movimento, coordenação motora e consciência corporal.

Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação: Desenvolve habilidades de comunicação, linguagem e pensamento criativo.

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações: Compreensão do ambiente e das relações.

 

Os 6 grandes direitos de aprendizagem da educação infantil

 

Conviver, de forma democrática com outras crianças e adultos, podendo utilizar e produzir diversas formas de linguagem. Assim, o relacionamento e o respeito à natureza, à cultura, à sociedade e às diferenças entre as pessoas serão gradativamente ampliados, conforme a criança desenvolve suas capacidades cognitivas.

Brincar, sendo essa atividade parte do cotidiano da criança nas mais diversas formas. É durante as brincadeiras que a criança terá acesso a patrimônios sociais, científicos e culturais, estimulando suas capacidades motoras, relacionais, cognitivas e emocionais.

Participar, como protagonista do processo educacional durante a educação infantil, agindo na escolha das atividades, dos ambientes e dos materiais que serão utilizados e aprimorando os diversos tipos de linguagem e as práticas sociais e culturais.

Explorar, os movimentos, sons, gestos, histórias, materiais, linguagens artísticas e elementos da natureza e do ambiente urbano, interagindo com um repertório artístico, cultural, ambiental, tecnológico e científico amplo.

Comunicar-se, por meio dos diferentes tipos de linguagem, expondo suas opiniões, sentimentos e desejos e aprendendo a pedir ajudar e a narrar suas experiências e registros de vida.

Conhecer-se, a ponto de construir sua própria identidade pessoal e cultural, constituindo uma imagem positiva do seu eu e dos grupos religiosos, étnicos e de gênero que fazem parte dele. Essa construção ocorre durantes as brincadeiras, interações e atividades que são vivenciadas na educação infantil.

ENSINO FUNDAMENTAL I E II

 

O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, configura-se como a etapa mais longa da Educação Básica, contemplando estudantes com idades entre seis e quatorze anos. Durante esse ciclo formativo, crianças e adolescentes atravessam intensas transformações no âmbito físico, cognitivo, afetivo, social e emocional, o que demanda a construção de práticas pedagógicas que considerem essas especificidades.

Nesse contexto, a elaboração dos currículos para o Ensino Fundamental requer atenção especial para a continuidade e a progressividade das aprendizagens, evitando descontinuidades entre as etapas da Educação Básica e, particularmente, entre os Anos Iniciais e os Anos Finais dessa etapa. Conforme preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010), é imprescindível que o planejamento pedagógico promova articulações que assegurem percursos formativos integrados, respeitando o desenvolvimento global dos estudantes e favorecendo uma trajetória escolar mais coesa e significativa.

 

Alunos do fundamental

 

Terão desenvolvido suas habilidades intelectuais, aprimorando o raciocínio crítico, a resolução de problemas e a capacidade de aprender de forma independente.

Serão indivíduos emocionalmente inteligentes, capazes de lidar com suas emoções, construir relações saudáveis e colaborar com o próximo.

Demonstrarão senso de responsabilidade social e ambiental, participando como agentes de transformação na comunidade.

Terão um estilo de vida ativo e saudável, apoiando a importância da atividade física e da alimentação nutritiva para o bem-estar geral.

 

Cultivando cidadãos autônomos e responsáveis

 

Estimular a autoestima, a autocrítica e a autoavaliação dos alunos, promovendo a autonomia e a responsabilidade individual.

Desenvolver, iniciativa, disciplina e organização, ferramentas essenciais para o sucesso acadêmico e pessoal.

Valorizar a cultura local, construindo uma identidade cultural forte e vibrante.

 

Tecendo habilidades socioemocionais

 

Ensinar a escutar, lidar com a raiva e a angústia de forma saudável, fortalecendo a inteligência emocional.

Incentivar o respeito mútuo e a colaboração, construindo um ambiente escolar mais positivo e inclusivo.

Utilização de atividades lúdicas como ferramenta para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

 

Construindo uma rede de apoio sólida

 

Promover a articulação e a convivência entre educadores, comunidade, famílias, programas e serviços públicos.

Fortalecer a parceria entre escola e família, construindo um ambiente de aprendizagem mais eficaz.

Incentivar a participação da comunidade na vida escolar, construindo uma rede de apoio aos alunos.

 

Aprendizagem: uma jornada para toda a vida

 

Compreender a aprendizagem como um processo contínuo e permanente, que se estende além da fase escolar.

Reconhecer o papel da escola como articuladora do processo educativo, em parceria com a família e a comunidade.

Construir um projeto educativo participativo que inclua todos os segmentos da comunidade escolar.

 

Uma escola aberta e inclusiva

 

Ampliar o tempo de aprendizagem e oferecer atividades diversificadas que atendam às necessidades e interesses dos alunos.

Garantir a equidade e a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas origens ou necessidades especiais.

Promover a educação integral, que desenvolve as dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural dos alunos.

Ao atingirmos esses objetivos específicos, construiremos um sistema educacional mais forte e eficaz em Pacaraima, que proporcionará aos alunos as ferramentas possíveis para alcançar seu pleno potencial e construir um futuro melhor para todos.

O DESTINO

Inicialmente Creche, Pré-escola I e II

 

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade. Neste contexto, a Creche e a Pré-escola I e II assumem papel fundamental na formação dos sujeitos, oferecendo um ambiente acolhedor, seguro e estimulante, onde as experiências e interações se tornam centrais para a aprendizagem.

A Creche atende crianças de 0 a 3 anos e prioriza o cuidado e a educação de forma integrada, respeitando o ritmo e as necessidades de cada faixa etária. É nesse espaço que se iniciam as primeiras relações sociais fora do núcleo familiar, promovendo a construção da identidade e da autonomia por meio de vivências lúdicas, sensoriais e motoras.

Já a Pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, prepara os pequenos para a transição ao Ensino Fundamental, aprofundando o processo de socialização e ampliando as possibilidades de exploração do mundo ao redor. As turmas de Pré I e Pré II desenvolvem atividades pedagógicas planejadas, com foco no brincar como eixo estruturante do currículo, garantindo a aprendizagem de forma significativa e prazerosa.

Ao priorizar o atendimento inicial na Creche e na Pré-escola I e II, o município reafirma seu compromisso com a primeira infância, reconhecendo a importância dessa etapa para a construção de uma base sólida que influenciará toda a trajetória educacional das crianças. Assim, a política educacional se alinha às diretrizes nacionais e aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, promovendo uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade desde os primeiros anos de vida.

 

Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses)

 

A criança é capaz de pronunciar, de forma adequada, todos os fonemas. Aos diálogos e as histórias são contados com detalhes, com noção de tempo e espaço

Assim, a criança é considerada em sua totalidade garantindo-lhe o respeito as suas necessidades, ao dar-lhe oportunidade de aprendizagem em diferentes situações no seu cotidiano escolar.

 

Convite a comunidade escolar

 

A Educação em Tempo Integral representa um avanço significativo na oferta de ensino de qualidade, promovendo não apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento integral dos estudantes. Com uma jornada ampliada, os alunos têm acesso a um ambiente mais estruturado e propício ao crescimento cognitivo, emocional, físico e social, preparando-os para os desafios do mundo contemporâneo.

Para que essa transformação aconteça de maneira eficaz, é fundamental o envolvimento de toda a comunidade escolar. Pais, educadores e demais agentes sociais desempenham um papel essencial na construção de um ambiente de aprendizagem mais inclusivo, colaborativo e enriquecedor.

Dessa forma, convidamos todos a se unirem a nós nesta jornada, fortalecendo o compromisso com a educação e contribuindo para um futuro promissor das próximas gerações.

 

CAPÍTULO I

APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO

 

Alicerçado no Currículo Referencial de Roraima e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Integrado da Educação Integral em Pacaraima regula e celebra a multidimensionalidade dos saberes. Essa abordagem holística permeia todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que transcendem o desenvolvimento intelectual, abrangendo as dimensões sociais, emocionais, físicas e culturais.

O desenvolvimento integral surge como o pilar central da proposta pedagógica da Educação Integral em Pacaraima. Através da integração curricular, os conteúdos acadêmicos se entrelaçam com os saberes dos alunos e das comunidades, dialogando com diferentes linguagens e compondo experiências formativas abrangentes.

O conhecimento se expande para além do intelecto, permeando o corpo, as emoções, as relações e os códigos socioculturais. Essa abordagem inovadora promove a formação de indivíduos completos, preparados para os desafios do século XXI, com foco nas características e necessidades específicas da comunidade de Pacaraima.

 

O currículo integrado da educação integral

 

Articulação com os saberes locais e a cultura local: O currículo permite a riqueza cultural e social de Pacaraima, especialmente a cultura local, incorporando os saberes locais e valorizando a identidade cultural dos alunos.

Diálogo com as diferentes linguagens presentes na comunidade: O currículo vai além da linguagem verbal, incorporando diferentes formas de expressão, como a artística, corporal, musical, tecnológica.

Experiências formativas contextualizadas e relevantes para a contexto sociocultural local: O currículo propõe atividades que promovam o desenvolvimento integral dos alunos, conectando o conhecimento teórico à prática e à realidade social de Pacaraima.

Integração de diferentes campos de experiência: O currículo organiza os conteúdos em campos de experiência interligados, promovendo uma aprendizagem mais significativa e contextualizada.

Formação integral do ser humano para o contexto de Pacaraima: O currículo visa à formação de indivíduos críticos, independentes, responsáveis, solidários, conscientes de seu papel na sociedade e com conhecimento sobre a cultura e a contexto sociocultural local.

A Educação em Tempo Integral em Pacaraima se traduz em uma experiência educacional transformadora, que permite a multidimensionalidade dos alunos e os prepara para uma vida plena e significativa, considerando as características e necessidades da comunidade.

 

Gestão e organização da instituição

 

A escola se configura como um espaço de aprendizagem integral, valorizando a cultura local, onde diferentes saberes e experiências se convergem. A relação com o território/comunidade é fundamental para a construção de uma identidade local, para o desenvolvimento de uma consciência ambiental e para o respeito à cultura local.

A rede de agentes envolvidos na Educação Integral inclui a comunidade escolar, as famílias, as organizações sociais, os órgãos públicos e demais entes que contribuem de forma positiva. As práticas pedagógicas inovadoras, participativas e interculturalmente relevantes são essenciais para o desenvolvimento integral dos alunos, com foco na valorização cultural.

A formação continuada de educadores em temas como educação interculturalidade e sustentabilidade é fundamental para a implementação da Educação Integral em Pacaraima. As estratégias de avaliação devem ser abrangentes, considerando as diferentes dimensões do desenvolvimento dos alunos e os conhecimentos tradicionais.

O Currículo Integrado da Educação em Tempo Integral em Pacaraima é uma ferramenta poderosa para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, sustentável e intercultural. Através da formação integral dos alunos, com foco na valorização cultural local, podemos garantir um futuro promissor para a comunidade de Pacaraima e para o estado de Roraima.

PERSPECTIVA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

A Perspectiva Inclusiva na Educação Integral, alicerçada em uma sólida base legal, reconhece e celebra a diversidade humana como um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

A inclusão educacional é respaldada por documentos normativos internacionais e nacionais, que asseguram a todos o direito inalienável à educação de qualidade, sem discriminação. Destacam-se entre esses instrumentos:

 

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – Artigo 26: Direito à educação.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) – Ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional (Decreto Legislativo nº 186/2008).

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Artigos 4º, 58º e 59º: garantem a educação especial e a educação inclusiva.

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Artigos 53 e 54: direito à educação e prioridade absoluta.

• Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação e ao atendimento educacional especializado.

• Portaria MEC nº 1.495, de 20 de setembro de 2023 – Regulamenta o Programa Escola em Tempo Integral, reforçando a obrigatoriedade da inclusão e do atendimento educacional especializado nas redes públicas de ensino.

 

Nesse contexto, a educação integral torna-se um espaço de acolhimento e respeito à diversidade, promovendo o desenvolvimento global dos estudantes em suas múltiplas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural.

A implementação da perspectiva inclusiva no âmbito da Educação em Tempo Integral demanda a adoção de práticas pedagógicas diferenciadas, o fortalecimento da acessibilidade física, comunicacional e pedagógica, a formação continuada de professores e a participação ativa das famílias e da comunidade escolar. A inclusão, mais do que uma diretriz normativa, constitui-se em um compromisso ético com a equidade e a justiça social, fundamentais para a construção de uma escola verdadeiramente para todos.

 

Os princípios norteadores da perspectiva inclusiva na educação integral

 

A Educação Integral, orientada pela perspectiva inclusiva, fundamenta-se em princípios que asseguram o direito de todos à aprendizagem, ao desenvolvimento integral e à participação plena na vida escolar, independentemente de suas condições pessoais, sociais, culturais ou de aprendizagem.

Os princípios norteadores da perspectiva inclusiva são:

Equidade

Garantir que todos os estudantes tenham acesso a oportunidades educacionais justas e de qualidade, reconhecendo e valorizando suas singularidades, superando desigualdades históricas e estruturais.

Diversidade

Reconhecer, respeitar e valorizar as diferenças individuais e coletivas — sejam elas de gênero, etnia, religião, orientação sexual, condição socioeconômica, deficiência ou outras características — como aspectos enriquecedores para a convivência e para a aprendizagem.

Acessibilidade

Assegurar a eliminação de barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e pedagógicas, de forma que todos os estudantes possam participar plenamente da vida escolar com autonomia e dignidade.

Participação e Protagonismo

Promover a participação ativa de todos os estudantes nas decisões pedagógicas, administrativas e na construção do ambiente escolar, estimulando o protagonismo e a escuta das diversas vozes da comunidade educativa.

Formação Integral

Considerar todas as dimensões do desenvolvimento humano — intelectual, física, social, emocional, cultural e ética —, garantindo que a educação favoreça a autonomia, a cidadania e a emancipação dos sujeitos.

Colaboração e Responsabilidade Compartilhada

Fomentar a ação conjunta entre escola, família, sociedade e órgãos públicos, para a construção de redes de apoio que garantam o direito à educação inclusiva e integral de todos os estudantes.

Qualidade Social da Educação

Oferecer uma educação que, além de eficiente nos resultados acadêmicos, seja socialmente referenciada, comprometida com os direitos humanos, a justiça social e a construção de uma sociedade democrática e inclusiva.

 

A implementação da perspectiva inclusiva na educação integral

 

A efetivação da perspectiva inclusiva na Educação Integral demanda ações intencionais e planejadas que garantam a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas singularidades e assegurando seus direitos educacionais.

A implementação da educação inclusiva deve considerar os seguintes eixos de atuação:

Formação Continuada de Professores e Equipe Escolar

Promover a formação continuada dos profissionais da educação para o atendimento à diversidade, com ênfase em práticas pedagógicas inclusivas, no uso de tecnologias assistivas, na comunicação alternativa e na construção de estratégias didáticas adaptadas às necessidades dos estudantes.

Adaptação Curricular

Garantir a flexibilização e a adaptação dos currículos, respeitando os estilos e ritmos de aprendizagem dos estudantes. O planejamento pedagógico deve ser capaz de integrar diferentes linguagens, formas de expressão e modos de participação, assegurando a aprendizagem de todos.

Acessibilidade Física, Comunicacional e Pedagógica

Adequar os espaços escolares, os materiais didáticos e os instrumentos de avaliação para assegurar a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, e outras condições específicas.

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Oferecer, complementarmente ao ensino regular, serviços e recursos de apoio pedagógico especializado, respeitando as orientações das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Participação da Família e da Comunidade

Fortalecer a parceria entre escola, famílias e comunidade local, garantindo que o processo de inclusão seja construído de maneira coletiva, dialogada e corresponsável, favorecendo o acompanhamento e a valorização das trajetórias educacionais dos estudantes.

Monitoramento e Avaliação Inclusivos

Estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação do processo inclusivo, considerando não apenas o desempenho acadêmico, mas também a participação social, a autonomia e o bem-estar dos estudantes.

Cultura Escolar Inclusiva

Fomentar uma cultura escolar que valorize a convivência na diversidade, promova o respeito às diferenças e combata toda e qualquer forma de discriminação, preconceito e exclusão.

 

Arcabouço legal

 

I. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Resolução 217 A (III)

Estabelece, em seu artigo 26, que toda pessoa tem direito à educação. A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, promovendo compreensão, tolerância e amizade entre os povos. Essa norma internacional fundamenta o princípio da educação como um direito humano universal.

II. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)

Ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional (Decreto nº 6.949/2009), a Convenção determina, no artigo 24, que os Estados-partes assegurem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizagem ao longo da vida. Proíbe a exclusão do sistema educacional com base na deficiência, garantindo suporte individualizado e ajustes razoáveis.

III. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996

Regulamenta a educação nacional e assegura, no artigo 4º, atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência. Os artigos 58 a 60 tratam especificamente da Educação Especial, determinando sua oferta preferencial na rede regular de ensino e garantindo recursos e serviços que promovam a inclusão.

IV. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº 13.146/2015

Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência e reforça, nos artigos 27 a 30, o direito à educação em igualdade de condições. Determina que é vedada a cobrança de taxas adicionais por parte das instituições de ensino e que devem ser assegurados recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e profissionais de apoio.

V. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

Documento do Ministério da Educação que orienta a reorganização dos sistemas educacionais para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes público-alvo da Educação Especial em classes comuns do ensino regular, promovendo a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais.

VI. Diretrizes Operacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2006)

Estabelece orientações para a matrícula de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Define responsabilidades das redes de ensino quanto à oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação docente e acessibilidade.

VII. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 (vigência 2014–2024)

Estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. A Meta 4 trata da universalização da matrícula dos estudantes público-alvo da Educação Especial na rede regular de ensino, com a garantia de serviços de apoio. Determina a ampliação da formação de professores e a acessibilidade em todos os níveis.

VIII. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017

Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. Prevê a inclusão como princípio estruturante do currículo, valorizando a diversidade e a equidade. Indica que o ensino deve atender às necessidades específicas de cada estudante, respeitando seu ritmo, estilo e contexto de aprendizagem.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

A gestão democrática na Educação em Tempo Integral surge como uma força motriz para a construção de um projeto pedagógico pertinente e eficaz, garantindo que o processo educativo seja de fato orientado pelo contexto, interesses e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Nessa perspectiva, a participação ativa de todos os envolvidos – alunos, educadores, famílias e comunidade – torna-se fundamental em todas as etapas do processo, desde o planejamento até o acompanhamento dos resultados.

 

Construindo o projeto pedagógico (PP)

 

A gestão democrática garante que o PP seja um documento vivo, elaborado e constantemente aprimorado com a participação de toda a comunidade escolar. Essa construção coletiva garante que o PP esteja alinhado com as necessidades e aspirações da comunidade, tornando-se um guia para o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos.

 

Diálogo permanente e acompanhamento coletivo

 

A comunicação transparente e o diálogo aberto entre todos os membros da comunidade escolar são pilares da gestão democrática. Através de reuniões, fóruns e canais de comunicação eficazes, as informações são compartilhadas, as decisões são tomadas de forma conjunta e o acompanhamento das ações e resultados é realizado de forma transparente e coletiva.

 

Fundamentos legais

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, em seus artigos 12, 13, 14 e 15, estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios fundamentais da educação nacional, especialmente no âmbito da educação básica.

O art. 14 determina que os sistemas de ensino devem assegurar "a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola" e "a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".

O art. 12, inciso I, reforça que cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica.

O art. 13, inciso I, atribui aos docentes a responsabilidade de participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

O art. 15 prevê a autonomia progressiva da gestão escolar, no que se refere à elaboração e execução de seus projetos pedagógicos e regimentos escolares, bem como à administração de recursos financeiros.

Portanto, a LDB garante a participação democrática de todos os atores da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), na elaboração e atualização do Regimento Escolar, e assegura às unidades escolares autonomia administrativa, pedagógica e financeira progressiva, conforme diretrizes do sistema de ensino.

AMPLIAÇÃO DO TEMPO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

A Educação Integral reconhece o desenvolvimento humano como um processo contínuo e permanente, que se inicia no nascimento e se estende por toda a vida, abrangendo diferentes espaços — a casa, a escola e o território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, ampliando suas conexões e possibilidades de inserção e atuação na sociedade.

Nesse contexto, a Educação Integral propõe a articulação de diferentes tempos e espaços educativos, assegurando a ampliação e diversificação das experiências formativas. Contudo, a jornada escolar tradicional, com média de quatro horas diárias, revela-se insuficiente para promover os objetivos dessa modalidade. Por isso, a ampliação da jornada escolar para tempo integral, com mínimo de sete horas diárias e tempo total de 35 horas semanais, é fundamental para garantir o direito a uma educação plena.

Essa ampliação deve considerar as realidades locais e as necessidades dos estudantes em cada etapa do desenvolvimento, valorizando a escola como espaço privilegiado de interações formativas, culturais, esportivas e sociais.

A medida está em conformidade com o que prevê a Constituição Federal, em seu art. 87, parágrafo único, inciso II, que estabelece como diretriz a oferta de educação em tempo integral. Também atende à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Além disso, a ampliação da jornada escolar está respaldada pela Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e pelas Portarias MEC nº 2.036/2023 e nº 1.495/2023, que regulamentam a execução do programa, suas diretrizes e critérios de adesão, priorizando o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade e assegurando o uso eficiente dos recursos para a implementação de matrículas em tempo integral.

 

Benefícios de uma jornada escolar ampliada

 

Desenvolvimento integral: Estímulo ao desenvolvimento intelectual, físico, social, emocional e cultural dos alunos.

Aprendizagem significativa: Permite que os alunos aprendam de forma mais profunda e contextualizada.

Equidade e inclusão: Atende às necessidades e estilos de aprendizagem de cada aluno, promovendo a inclusão e a equidade.

Formação para o futuro: Prepara os alunos para os desafios do século XXI, com habilidades como autonomia, criatividade, pensamento crítico e comunicação.

A ampliação da jornada escolar com múltiplos arranjos é um convite para reimaginar a educação. É uma oportunidade para construirmos um futuro mais vibrante e cheio de possibilidades para todos.

 

Ambiência

 

A concepção de Educação em Tempo Integral pode ser ilustrada pelo provérbio africano que afirma: “é necessária uma aldeia inteira para educar uma criança”. Este adágio ressalta a importância de um ambiente enriquecedor e colaborativo para o processo educacional.

Para efetivar as metas de aprendizado e crescimento delineadas em um projeto de Educação Integral, é crucial estabelecer um ambiente propício que favoreça a interação, a construção conjunta do saber, a inovação, o engajamento, a comunicação e a união comunitária. Ademais, é essencial reconhecer que os ambientes educacionais vão além das salas de aula tradicionais. Todos os espaços, sejam eles escolares ou não, possuem um valor educacional inerente na Educação Integral e devem ser harmonizados de maneira estratégica, visando promover interações enriquecedoras que assegurem a educação e o desenvolvimento integral dos indivíduos.

 

Território e intersetorialidade

 

Na abordagem da Educação Integral, o papel educativo do território é delineado por quatro dimensões essenciais:

Contexto: O território reflete o contexto em que vivemos. Ele é um espelho das identidades, tradições, condições sociais e histórias das comunidades. A eficácia dos laços entre educadores e estudantes, bem como a relevância do projeto pedagógico, estão intrinsecamente ligadas

Participação: A gestão democrática da educação se concretiza quando há uma conexão com o território. A participação ativa das famílias e da comunidade local é vital e depende do sentimento de pertencimento e reconhecimento dentro do projeto educativo.

Conhecimento: O território é um campo fértil para interações significativas e aprendizado potencial. A diversidade de pessoas, conhecimentos e recursos pode ser integrada ao percurso educativo dos alunos, enriquecendo suas experiências, promovendo novos aprendizados, expandindo sua compreensão do território e fortalecendo sua autonomia para criar conexões além das fronteiras institucionais.

Intersetorialidade: Para facilitar a aprendizagem dos alunos, é necessário assegurar condições adequadas para a sua educabilidade. Isso implica garantir uma vida digna e o respeito aos seus direitos fundamentais. A colaboração contínua e o trabalho conjunto com diferentes setores — como saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer — são cruciais para contribuir para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.

CAPÍTULO II

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

 

As políticas públicas de Educação Integral fundamentam-se na concepção de que a educação deve contemplar todas as dimensões do ser humano, reconhecendo sua complexidade, diversidade e pluralidade. Essas políticas comprometem-se com o desenvolvimento de estratégias equitativas, que assegurem o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes, promovendo a formação plena nos aspectos cognitivo, afetivo, físico, social e cultural.

Esse compromisso constitui a base para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas educacionais, refletindo-se diretamente na estrutura e organização das escolas, bem como nas práticas pedagógicas adotadas.

Conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, os sistemas de ensino devem promover a educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de modo a atender, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica, conforme previsto na Meta 6 do plano. O PNE, composto por 20 metas e respectivas estratégias, define diretrizes para o desenvolvimento da educação brasileira ao longo de uma década (2014–2024).

A obrigatoriedade da ampliação da jornada escolar também encontra respaldo na Constituição Federal, no Art. 87, § 5º, que prevê o esforço conjunto para a progressão das redes públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de tempo integral. Ademais:

 

• A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 34, caput, estabelece que a jornada escolar no ensino fundamental deve incluir, no mínimo, quatro horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliada.

• O § 2º do Art. 34 dispõe que o ensino fundamental será ministrado, progressivamente, em regime de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

 

Elementos Essenciais para uma Política de Educação Integral com Qualidade e Equidade

 

Para garantir a efetividade da Política de Educação Integral, com foco na qualidade e na equidade, são fundamentais os seguintes aspectos:

Planejamento da Gestão Educacional: Definição clara dos desafios, objetivos, metas e estratégias de implementação.

Alinhamento entre os atores do sistema: Articulação e integração de esforços entre os diferentes níveis da gestão educacional.

Modelo de gestão estruturado e sustentável: Fortalecimento do diálogo contínuo entre as secretarias de educação e as escolas.

Marcos legais: Existência de base jurídica sólida que sustente a política e legitime sua implementação.

Articulação intersetorial: Complementaridade entre a escola e outras políticas públicas (saúde, assistência social, cultura, esporte, etc.).

 

Condições Estruturantes para a Implementação da Educação Integral

 

A consolidação da Educação Integral nas redes públicas de ensino exige a garantia das seguintes condições estruturantes:

Jornada escolar ampliada, com mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Definição clara das aprendizagens esperadas para cada etapa da educação básica.

Programa de formação continuada para os profissionais da educação, envolvendo, no mínimo, 50% do corpo docente de cada instituição.

 

Flexibilidade para a construção de formas e organização escolar diferenciada

 

Para a efetivação da Educação Integral, é fundamental adotar uma abordagem flexível na configuração e organização das escolas, possibilitando a implementação de métodos, tempos e estruturas variadas, adaptadas às realidades e necessidades de cada território.

Essa flexibilidade deve estar ancorada em diretrizes pedagógicas sólidas, alinhadas às políticas públicas, e associada a estratégias que garantam a equidade e a qualidade da oferta educacional. Nesse sentido, é necessário:

I. Implementar um processo avaliativo estruturado, com foco no monitoramento e aprimoramento contínuo das políticas educacionais voltadas à Educação Integral.

II. Desenvolver um sistema de acompanhamento pedagógico e orientação docente, visando à valorização profissional e ao desenvolvimento contínuo dos professores.

III. Assegurar tempo regular para planejamento, estudos e colaboração entre os profissionais da educação no interior de cada instituição, promovendo práticas pedagógicas integradas e coerentes com o projeto político-pedagógico.

IV. Fornecer recursos didáticos de alta qualidade, que apoiem o trabalho pedagógico e favoreçam a aprendizagem significativa dos estudantes.

V. Garantir uma infraestrutura escolar adequada, com:

Mobiliário adaptável às diferentes faixas etárias,

Conectividade à internet,

Acessibilidade para todos os estudantes,

Espaços diversificados como: ateliês, bibliotecas, áreas de convívio, quadras esportivas, espaços verdes, bem como estruturas para alimentação e higiene pessoal.

VI. Promover a articulação permanente com entidades, equipamentos públicos e espaços educativos não escolares, como centros culturais, esportivos e ambientais, ampliando as possibilidades formativas dos estudantes e fortalecendo o vínculo entre escola e território.

VII. Estabelecer uma rede intersetorial de proteção social, integrando políticas públicas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com foco na garantia de direitos e no bem-estar integral das crianças e adolescentes atendidos.

CAPÍTULO III

O PROCESSO AVALIATIVO NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL

 

No contexto da Educação em Tempo Integral, o processo avaliativo assume um papel essencial, transcendendo a simples verificação do conhecimento acadêmico. A avaliação é concebida como um instrumento de acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e de garantia da qualidade do ensino proposto pela instituição.

Trata-se de um processo abrangente, contínuo e formativo, que observa, monitora e analisa todas as atividades realizadas na escola. Envolve tanto a aquisição de conhecimentos específicos quanto aspectos mais amplos do desenvolvimento humano, como as relações interpessoais, a consciência ambiental e o uso ético e responsável de materiais e tecnologias.

Essa concepção está em conformidade com os princípios da avaliação formativa, conforme defendida por Jussara Hoffmann (1996), que propõe uma prática avaliativa orientada à aprendizagem e não apenas à classificação. Para a autora, avaliar é um ato reflexivo, voltado ao crescimento do aluno em seus diversos aspectos.

Além disso, o educador Cipriano Luckesi (2011) ressalta que a avaliação deve ser um instrumento a serviço da construção do conhecimento e da formação cidadã, e não um mecanismo de punição ou exclusão.

Esses fundamentos são corroborados por documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece a necessidade de desenvolver as competências cognitivas, socioemocionais, culturais e éticas dos estudantes, e orienta para que a avaliação seja diagnóstica, processual e integradora. A LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 24, inciso V, alínea "a") também destaca que a avaliação deve prevalecer sobre os aspectos qualitativos e considerar o processo de aprendizagem como um todo.

 

Dimensões do Processo Avaliativo na Educação em Tempo Integral

 

Na Educação em Tempo Integral, os educadores atuam com foco em quatro dimensões principais da avaliação, que refletem uma abordagem integral do desenvolvimento humano:

I. Dimensão Cognitiva

Avalia a compreensão, aplicação e construção do conhecimento pelos alunos, considerando o raciocínio lógico, a criatividade e a capacidade de resolver problemas.

II. Dimensão Psicomotora

Analisa o desenvolvimento de habilidades motoras e práticas, essenciais em atividades físicas, artísticas, científicas e manuais.

III. Dimensão do Comportamento Social

Observa atitudes e comportamentos dos alunos em contextos coletivos, como a interação com colegas e professores, cooperação, empatia, respeito mútuo e responsabilidade social.

Dimensão Tecnológica

Avalia a fluência digital e a capacidade crítica dos alunos no uso de tecnologias como ferramentas de aprendizagem, criação e comunicação.

 

Referências Legais e Teóricas

 

• BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• BRASIL. Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Ministério da Educação, 2018.

• BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

• HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: Uma prática em construção da pré-escola à universidade. Porto Alegre: Mediação, 1996.

• LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. 22. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

 

Gestão administrativa e pedagógica

 

A administração e a orientação pedagógica de uma escola integral demandam um esforço conjunto e democrático do time gestor, que inclui diretores, coordenadores e professores/supervisores. Eles devem atuar juntos à comunidade escolar para promover ações que melhorem a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes. Para isso, é essencial que este grupo tenha um entendimento profundo da proposta educacional, abrangendo as visões epistemológicas, metodológicas e organizacionais da educação integral. Eles também devem integrar tecnologias e seguir as diretrizes fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação, trabalhando em conjunto com a comunidade para desenvolver o Projeto Político Pedagógico (PPP).

O desenvolvimento profissional contínuo é uma prioridade para o grupo gestor, que deve trabalhar com os professores para criar oportunidades de estudo, reflexão e compartilhamento de experiências. Isso assegura a comunicação efetiva, a coordenação das atividades e a colaboração entre os docentes, além de coordenar a participação de todos no desenvolvimento e na aplicação do projeto pedagógico. A Secretaria Municipal de Educação tem o papel de oferecer cursos que atendam às expectativas dos profissionais da educação.

O grupo gestor também é responsável por encontrar momentos durante a semana para acompanhar o trabalho dos professores. Isso deve ocorrer em dois períodos: durante a hora-atividade matinal dos professores que inclui (educação física, cultura indígena, saberes em arte e recreação) e vespertino durante a hora-atividade que inclui (arte e língua materna) das 11:45h às 14:00h.

Este último período é especialmente propício para o acompanhamento, pois permite que professores e coordenadores se reúnam para trocar experiências, discutir o processo de ensino-aprendizagem e o dia a dia da escola, além de colaborar no planejamento das ações, selecionar atividades e formular situações didáticas. É, também, o momento de discutir os resultados das avaliações e planejar as ações didáticas para o atendimento das dificuldades de aprendizagem.

 

Atividades semanais do período matutino e vespertino

 

Além de ser uma oportunidade para debater os resultados das avaliações, é o momento de planejar estratégias didáticas para superar os desafios de aprendizagem dos alunos. Durante as horas-atividade semanais, tanto no período da manhã quanto da tarde, a equipe gestora e os professores têm responsabilidades específicas:

Para a equipe pedagógica, é fundamental organizar e coordenar as atividades em grupo e acompanhar o estudo individual dos professores, oferecendo suporte sempre que necessário.

Para os professores, a hora-atividade é destinada ao planejamento, execução e avaliação das atividades que serão realizadas em sala de aula.

A hora-atividade também pode ser um espaço para formação contínua, onde se encaixam propostas voltadas para o desenvolvimento de habilidades de estudo e pesquisa, além da elaboração de sínteses e aprendizados, tanto de forma individual quanto coletiva.

Portanto, das 07:30h às 11:45h (período matutino) e horário complementar 13:00h às 14:00h (vespertino).

O conteúdo do planejamento pode focar nas seguintes ações:

Formação contínua, criando oportunidades para que os professores compartilhem suas dificuldades e necessidades.

Desenvolvimento de projetos e sugestões dos professores para futuras reuniões.

Construção ou revisão coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP), estabelecendo diretrizes gerais para a organização pedagógica da escola.

Assegurar que o tempo seja utilizado para desenvolver atividades pedagógicas que fomentem o trabalho em equipe, a troca de experiências e a reflexão sobre a prática.

Articulação do grupo gestor (coordenadores e diretores) para planejar ações conjuntas que abordem os desafios encontrados nos ambientes de aprendizagem e outras questões mais amplas relacionadas à escola.

Sempre que possível, promover a socialização do trabalho realizado pelos professores, valorizando as contribuições individuais e coletivas.

 

Acompanhamento da secretaria de educação

 

A Secretaria de Educação deve garantir que o suporte técnico e consultivo às Escolas de Tempo Integral seja direcionado para atender, auxiliar e fornece recursos para a implementação dessas escolas. Isso envolve ajudar os funcionários a refletirem sobre os projetos pedagógicos, acompanhar a execução das atividades planejadas, disseminar conhecimentos adquiridos, contribuir com a criação de documentos para o acompanhamento consistente do progresso dos alunos e fomentar a partilha de práticas inovadoras e bem-sucedidas.

Para isso, é necessário que a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, estabeleça um grupo de trabalho dedicado, que ofereça assessoria aos projetos e oficinas e que mantenha um núcleo de acompanhamento para as Escolas de Tempo Integral. Este núcleo deve realizar visitas periódicas às instituições, tanto presencialmente quanto online, para promover reuniões com os profissionais da educação, visando coletar informações que direcionem as necessidades de suporte e atendimento especializado.

Além disso, para acompanhar a implementação efetiva das Escolas de Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação deve desenvolver um software voltado para a gestão pedagógica. Esse programa deve facilitar o desenvolvimento de atividades educacionais apoiadas por ambientes virtuais de aprendizagem, representando uma inovação na educação local.

A Secretaria de Educação pode desempenhar um papel fundamental no apoio às escolas de diversas maneiras:

Desenvolvimento Profissional: Oferecendo formação contínua e recursos de desenvolvimento para professores e equipe administrativa.

Recursos Pedagógicos: Fornecendo materiais didáticos, tecnologia educacional e acesso a plataformas de aprendizagem.

Assessoria Técnica: Enviando especialistas para ajudar na implementação de projetos pedagógicos e no uso eficaz de tecnologias.

Acompanhamento e Avaliação: Monitorando o progresso das escolas e fornecendo feedback para melhorias contínuas.

Infraestrutura: Auxiliando na melhoria das instalações físicas e tecnológicas das escolas.

Políticas Educacionais: Criando e implementando políticas que promovam práticas educacionais inovadoras e inclusivas.

Financiamento: Procurando maneiras de aumentar o financiamento para programas e iniciativas escolares.

Comunidade e Parcerias: Promovendo a colaboração entre escolas, famílias e a comunidade local, além de estabelecer parcerias com organizações privadas e outras instituições governamentais.

 

Integração das tecnologias digitais no cotidiano da educação em tempo integral

 

A incorporação de tecnologias educacionais, como óculos de realidade virtual, notebooks e tablets, é essencial para qualificar a prática pedagógica nas Escolas de Tempo Integral. Essa abordagem tem por objetivo desenvolver a competência digital dos estudantes, promovendo o uso crítico, criativo e responsável das tecnologias da informação e comunicação em ambientes educacionais inovadores.

Para a efetiva integração dessas tecnologias no cotidiano escolar, é indispensável assegurar a aquisição de equipamentos adequados, a conectividade de qualidade e a formação continuada dos profissionais da educação, de modo que os docentes estejam aptos a planejar e aplicar metodologias que utilizem essas ferramentas de forma intencional e pedagógica.

O uso das tecnologias na educação proporciona diversos benefícios, como:

Ampliação das possibilidades de acesso ao conhecimento;

Estímulo à autonomia dos estudantes;

Personalização da aprendizagem;

Promoção de um ensino mais atrativo e interativo.

Fundamentação legal:

O uso de tecnologias na educação pública está amparado pela Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para garantir acesso à internet em banda larga e aquisição de dispositivos móveis para uso educacional nas escolas públicas da educação básica. Essa legislação visa assegurar a conectividade de estudantes e professores, promovendo a inclusão digital e a equidade educacional.

Além disso:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 4º, inciso X, estabelece como dever do Estado a garantia de padrões mínimos de qualidade, o que inclui recursos tecnológicos;

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em sua Competência Geral nº 5, orienta o desenvolvimento da cultura digital como parte da formação integral do estudante.

Dessa forma, a incorporação planejada e pedagógica das tecnologias digitais reforça o compromisso da educação em tempo integral com a inovação, a qualidade e a preparação dos estudantes para os desafios do século XXI.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Com base nos aspectos discutidos ao longo deste trabalho, constata-se que a proposta da Escola em Tempo Integral apresenta significativo potencial para promover uma educação que contemple as múltiplas dimensões da formação humana, estimulando o desenvolvimento integral dos estudantes. A ampliação da carga horária, embora essencial, não constitui por si só uma garantia de êxito no processo de ensino e aprendizagem. O tempo adicional precisa estar vinculado a um planejamento pedagógico coerente com o Projeto Político-Pedagógico da instituição, respeitando os princípios da educação integral.

O conceito de qualidade educacional, embora polissêmico, deve ser compreendido a partir dos objetivos traçados pela própria instituição escolar. A busca por essa qualidade requer o delineamento de estratégias que considerem as necessidades físicas, emocionais, cognitivas e sociais dos estudantes, bem como a adequação do espaço físico, a disponibilidade de materiais pedagógicos e a formação continuada dos profissionais da educação.

A efetivação da política de tempo integral demanda, portanto, o fortalecimento de práticas pedagógicas que garantam aprendizagens significativas, bem como a integração entre currículo, gestão escolar e participação da comunidade. Somente assim será possível assegurar uma educação equitativa e de qualidade, alinhada às diretrizes legais e aos compromissos assumidos pelas redes de ensino.

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 3 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 3 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021. Dispõe sobre a educação digital nas instituições públicas de ensino da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14180.htm. Acesso em: 3 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º ago. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm. Acesso em: 3 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 3 maio 2025.

COELHO, L. M. Formação continuada do professor e tempo integral: uma parceria estratégica na construção da educação integral. In: COELHO, L. M.; CAVALIERE, A. M. V. (org.). Educação brasileira e(m) tempo integral. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 107–124.

 

ANEXOS

Anexo I

 

Matemática

Geografia e História

Ciências

CAMPOS DE EXPERIÊNCIA

CAMPOS

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

O eu, o outro e o nós;

 

Conviver,

Brincar,

Participar,

Explorar,

Expressar,

Conhecer-se.

 

Corpo, gestos e movimentos;

Traços, sons, cores e formas;

Escuta, fala pensamento e imaginação;

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações;

Arte indígena

Música, dança e arte

Língua materna

Língua indígena

Ensino religioso

Religiões

CAMPOS DE CONHECIMENTO E ATIVIDADES

 

HORÁRIO COMPLEMENTAR

Noções de linguagens, leitura de contos, histórias, lendas;

Estudos orientados;

Noções de Conhecimento Matemático;

Atividades Esportivas e Recreativas;

Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento;

Cultura e Saberes em Arte (Indígena);

Orquestra Sinfônica (música);

Língua materna (Prof. Indígena).

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo II

 

PROFISSIONAIS

ATIVIDADES EXTRAS

Assistente de alunos/monitores.

Cinema: filmes (preferencialmente lúdicos);

Jogos: jogo da memória, quebra cabeça, figuras geométricas, busque no balde o número correto;

Relaxamento: direcionado.

Professor formado em pedagogia.

 

Noções em linguagens: Língua portuguesa;

Língua materna (Prof. Indígena);

Noções matemáticas: Matemática

 

 

Professor de educação física ou de Artegraduação/especialização ou curso na área a partir de 100 horas.

Atividades recreativas:

Dança;

Musicalização;

Arte visual;

Massinha de modelar;

Pintura com tinta guache;

Contação de histórias.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo III

 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO HORÁRIO DO ALMOÇO DAS 11:45H ÀS 13:00H

(Acompanhadas por assistentes educacionais)

11:45h às 12:35h (almoço)

12:35h às 13:00h (atividades diversificadas)

Retirar os alunos da sala de aula e levá-los ao refeitório da escola no horário de término da aula.

Hora do descanso ou cinema com vídeos, filmes educativos preferencialmente lúdicos.

Dinâmica dirigida (dança das cadeiras, caixa surpresa, caixa musical, entre outros).

Acompanhar o almoço dos alunos (cardápio desenvolvido por nutricionista).

Recreação dirigida.

Musicalização.

Acompanhar os alunos na hora da higiene (escovar os dentes/banho).

Hora da leitura de histórias, lendas, contos.

Momento de relaxamento, meditação (direcionado).

Jogos pedagógicos de memória.

Roda de conversa.

Atividades no parquinho.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo IV

 

HORÁRIO COMPLEMENTAR SEMANAL

Turma A

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

1º tempo

Arte

Indígena

Língua materna (Prof. Indígena)

Arte

Indígena

Língua materna (Prof. Indígena)

Ensino Religioso

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo V

 

CARGA HORÁRIA CURRICULAR

Campos

Campos de Conhecimento

Carga horária

O eu, o outro e o nós;

corpo, gestos e movimentos;

Traços, sons, cores e formas;

Escuta, fala pensamento e imaginação;

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Direitos de aprendizagem:

 

conviver,

brincar,

participar,

explorar,

expressar,

conhecer-se.

20h

Ensino Religioso

 

3h

Arte

Indígena

Cultura indígena e saberes em arte;

6h

Língua materna (prof. indígena)

Língua materna

6h

Total de horas

35

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo VI

 

TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA

07:30

09:30

09:45

11:45

 

4 tempos de aula normal (20 horas semanais)

Com (Horário de lanche manhã)

11:45

12:10

Higiene

12:10

12:35

Almoço

12:35

13:00

Descanso direcionado, recreação, conforme anexo-III

13:00

14:00

1º Tempo conforme anexo-IV

14:00

Encerramento

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo VII

 

SERVIDORES 2025 – APOIO

Nº

NOME DO (A) SERVIDOR (A)

CARGO

LOTAÇÃO

01

Alcides Flores dos Santos

Aux. nos serviços de limpeza

EMII Ko’way Paula Bento

02

Davi Pereira Alves da Silva

Porteiro

EMII Ko’way Paula Bento

03

Denise de Oliveira Gonçalves

Porteira

EMII Ko’way Paula Bento

04

Évelin Flores Filho

Aux. Serviços de alimentação

EMII Ko’way Paula Bento

05

Edmundo Alves Flores

Assistente Educacional/Música

EMII Ko’way Paula Bento

06

Karen Flores da Silva

Aux. nos serviços de alimentação

EMII Ko’way Paula Bento

07

Levi Lourenço Alves

Aux. nos Serviço de Limpeza

EMII Ko’way Paula Bento

08

Regiane Franco Peres

Assistente Educacional

EMII Ko’way Paula Bento

09

Sandra Elena de Souza Flores

Aux. nos serviços de alimentação

EMII Ko’way Paula Bento

10

Suzan Nataly de Souza Martins

Cuidadora Educacional

EMII Ko’way Paula Bento

11

Orlando Alves Franco

Monitor

EMII Ko’way Paula Bento

12

Tamires Flores dos Santos Peres

Coordenadora de departamento

EMII Ko’way Paula Bento

13

Sandoval Pinto Flores

Aux. Serviços de vigilância

EMII Ko’way Paula Bento

 

SERVIDORES EM SALA DE AULA

Nº

NOME DO (A) SERVIDOR (A)

CARGO

CONTRATO

01

Vilson Martins de Souza

Professor

EMII Ko’way Paula Bento

02

Rosário Alves Flores

Professor

EMII Ko’way Paula Bento ntrato

03

Sheila Amorim Araújo

Professor

EMII Ko’way Paula Bento

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

 

Anexo VIII

 

FICHA DIAGNÓTICA AVALIATIVA

ESCOLA:

NOME DA CRIANÇA:

PROFESSOR (A):

BIMESTRE: ( ) 1° ( ) 2° ( ) 3° ( ) 4°

REGISTRO DE ACOMPANHAMENTO

O EU, O OUTRO, O NÓS

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

REGISTRO

1-Demonstrar empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de pensar e agir.

 

2-Agir de maneira independente, com confiança em suas capacidades, reconhecendo suas conquistas e limitações.

 

3-Ampliar as relações interpessoais, desenvolvendo atitudes de participação e cooperação.

 

4-Comunicar suas ideias e sentimentos a pessoas e grupos diversos.

 

5-Demonstrar valorização das características de seu corpo e respeitar as características dos outros (crianças e adultos) com os quais convive.

 

6-Manifestar interesse e respeito por diferentes culturas e modos de vida.

 

7-Usar estratégias pautadas no respeito mútuo para lidar com conflitos nas interações com crianças e adultos.

 

CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS

1-Criar com o corpo formas diversificadas de expressão de sentimentos, sensações e emoções, tanto nas situações do cotidiano quanto em brincadeiras, dança, teatro, música.

 

2-Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta e reconto de histórias, atividades artísticas, entre outras possibilidades.

 

3-Criar movimentos, gestos, olhares e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

 

4-Adotar hábitos de autocuidado relacionados a higiene, alimentação, conforto e aparência.

 

5-Coordenar suas habilidades manuais no atendimento adequado a seus interesses e necessidades em situações diversas.

 

TRAÇOS, SONS, FORMAS E IMAGENS

1-Utilizar sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais durante brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais, festas.

 

2-Expressar-se livremente por meio de desenho, pintura, colagem, dobradura e escultura, criando produções bidimensionais e tridimensionais.

 

3-Reconhecer as qualidades do som (intensidade, duração, altura e timbre), utilizando-as em suas produções sonoras e ao ouvir músicas e sons.

 

ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO

1-Expressar ideias, desejos e sentimentos sobre suas vivências, por meio da linguagem oral e escrita (escrita espontânea), de fotos, desenhos e outras formas de expressão.

 

2-Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando rimas, aliterações e ritmos.

 

3-Escolher e folhear livros, procurando orientar-se por temas e ilustrações e tentando identificar palavras conhecidas.

 

4-Recontar histórias ouvidas e planejar coletivamente roteiros de vídeos e de encenações, definindo os contextos, os personagens, a estrutura da história.

 

5-Recontar histórias ouvidas para produção de reconto escrito, tendo o professor como escriba.

 

6-Produzir suas próprias histórias orais e escritas (escrita espontânea), em situações com função social significativa.

 

6-Levantar hipóteses sobre gêneros textuais veiculados em portadores conhecidos, recorrendo a estratégias de observação gráfica e/ou de leitura.

 

7-Selecionar livros e textos de gêneros conhecidos para a leitura de um adulto e/ou para sua própria leitura (partindo de seu repertório sobre esses textos, como a recuperação pela memória, pela leitura das ilustrações etc.).

 

7-Levantar hipóteses em relação à linguagem escrita, realizando registros de palavras e textos, por meio de escrita espontânea.

 

ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES.

1-Estabelecer relações de comparação entre objetos, observando suas propriedades.

 

2-Observar e descrever mudanças em diferentes materiais, resultantes de ações sobre eles, em experimentos envolvendo fenômenos naturais e artificiais.

 

3-Identificar e selecionar fontes de informações, para responder a questões sobre a natureza, seus fenômenos, sua conservação.

 

4-Registrar observações, manipulações e medidas, usando múltiplas linguagens (desenho, registro por números ou escrita espontânea), em diferentes suportes.

 

5-Classificar objetos e figuras de acordo com suas semelhanças e diferenças.

 

6-Relatar fatos importantes sobre seu nascimento e desenvolvimento, a história dos seus familiares e da sua comunidade.

 

7-Relacionar números às suas respectivas quantidades e identificar o antes, o depois e o entre em uma sequência.

 

8-Expressar medidas (peso, altura etc.), construindo gráficos básicos.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD/2025.

Professor (a):_______________________________________________________

 

Coordenador (a) pedagógica (a):________________________________________


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:8A06B15D