ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038 - TRATA DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
PORTARIA Nº 038/2026.
TRATA DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 59, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, e § 1º, Artigo 160, da Lei Municipal nº 50, de 17 de Junho de 2003.
RESOLVE
DESIGNAR IRENILDE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, cargo 0042 – Professor, matrícula 2241-1, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; MÔNICA BARRETO DE SOUZA, cargo 0042 – Professor, matrícula 511, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; e EDILENE DA SILVA PEREIRA MOURA, cargo 0042 – Professor, matrícula 468-5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instalada na sede da Secretaria de Educação de Bonfim, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos ocorridos e narrados pela gestão da Escola Municipal Elísio da Costa Gomes em desfavor de A.N.C.G., nos autos do Processo PAD nº 005/2026.
Dê-se ciência.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 25 de agosto de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:8AF55D04