ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE NORMANDIA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 342/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE TORNA-SE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE COQUEIRINHO, INCLUSO NA AGENDA CULTURAL COMEMORATIVAS DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e sanciona a o seguinte:

 

Art. 1º - Fica incluído no acervo de festas comemorativas culturais do município de Normandia-RR, a data de aniversário de comemoração da Comunidade Coqueirinho.

 

Parágrafo único - A Prefeitura juntamente com a comunidade ficará responsável por toda organização do (Festival da Comunidade do Coqueirinho).

 

Art. 2º O “Festival da Comunidade do Coqueirinho” tem por objetivo:

I - Celebrar as raízes históricas e culturais da Comunidade do Coqueirinho, integrando, indígenas e não indígenas;

II - Promover atividades que fomentem a educação, cultura esporte a inclusão social e o desenvolvimento econômico para a Comunidade;

III – Incentivar a cultura, a educação, agricultura, esporte o turismo e valorizar o Aniversário da comunidade;

Art. 3º - O evento contará com atividades culturais, educativas esportivas e recreativas, incluindo, mas não se limitando a:

I – Desfile e escolha da mais bela rainha da comunidade do coquinho; apresentando trajes típicos;

II – arco e flecha;

III – corrida de cavalos;

IV – campeonato de futebol de campo-(feminino e masculinos),

V – Corrida de moto;

VI – Torneiro de pênalti;

VII – torneio de baladeira;

VIII – Corrida pedestre (feminino e masculino);

IX - Apresentações artísticas, bandas culturais variadas;

X – Jogos e Competições Culturais e esportivas com elementos das tradições não mencionadas.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a:

I - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento;

II - Realizar despesas relacionadas à organização e promoção do evento, dentro dos limites orçamentários previstos;

III - Regulamentar, por meio de decreto, os aspectos necessários à implementação desta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Normandia-RR, 26 de dezembro de 2024.

 

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Prefeito de Normandia-RR

 


Publicado por:
Sulla Rayene Oliveira da Paixão
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