ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 062/2026

PORTARIA N.º 062/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 114-C/2026

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL, matrícula nº. 6764-5, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 114-C/2025 referente ao Processo Administrativo nº. 114/2025, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMECD), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S O C I A L (SEMAS) E DA SECRETARIA DE PLANEJAMNETO E ADMINISTRATIVO (SEMPA) DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR”,

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de vinte e três de junho de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, AO DECIMO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL

Matrícula nº. 6764-5


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:8BD45347