ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 055/2025
PORTARIA INTERNA Nº 055/2025 PACARAIMA, 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de fiscal de Contrato, referente ao Processo nº 076/2025”.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora GEANE DA COSTA BARBOSA, matrícula nº. 822, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 076/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 076/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PEGAGÓGICA PARA ATENDER AS NECESSIDADEES DE GESTÃO E PLANEJAMENTO PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. I – ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, II – AVALIAÇÃO DE TITULOS PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES; III – SUPORTE E APOIO TÉCNICO E ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL PARTE DIVERSIFICADA DO DOCUMENTO CURRICULAR DE RORAIMA – DCRR; IV – CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO FUNDEB E ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar da assinatura do contrato, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AO VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº 008 de 02 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:8C8E873E