ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 037/2026 – SEMPLAF

 

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO Nº 038/2023, REFERENTES AO PROCESSO Nº 037/2023, REVOGA A PORTARIA Nº 012/2025/CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – INTERINA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto à gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 038/2023, referente ao Processo nº 037/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos referidos contratos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 08 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor, Fiscal e Suplente do Fiscal do Contrato nº 038/2023, referente ao Processo nº 037/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Comunicação Multimidia – SCM contemplando o Tráfego de Dados, Voz Vídeo, com Link dedicado, sendo com Download e Upload na mesma Velocidade, incluso o Fornecimento de Equipamentos e Serviços Necessário à Implantação dos Acessos, a fim de atender as necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – SEMPLAF e demais órgãos participantes.

I – GESTOR DO CONTRATO: Selyjane Costa Silva, matrícula nº 31481-3;

II – FISCAL DO CONTRATO: Elissandro Costa Martins, matrícula nº 4513-1;

III – SUPLENTE DO FISCAL: Thula Santos Nascimento, matricula 32270-2.

Art. 2º – Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em observância à legislação vigente, às cláusulas dos respectivos contratos e aos princípios que regem a Administração Pública, acompanhando e fiscalizando a execução contratual no âmbito de suas respectivas competências.

 

Art. 3º – Fica REVOGADA a Portaria nº 012/2025/Cantá, que designou servidor para atuar no Processo nº 037/2023 e no Contrato nº 038/2023.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cantá – RR, 22 de setembro de 2026.

 

GEOMARA COSTA LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Interina

Decreto nº 225/2026


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:8D1BDEC3