ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 036, DE 07 OUTUBRO DE 2026.

 

DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e pelo Decreto nº. 076/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscal ou fiscais do contrato, especialmente designados pela Administração, bem como por seus respectivos substitutos, RESOLVE;

 

Art.1° - Designar a servidora abaixo relacionada, para atuar no processo nº 049/2026 – SEMSA/PMC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2025 – DLC/PMC, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

NOME

MATRICULA/CPF

FUNÇÃO

ÉRICA SANTOS DA SILVA

023.XXX.XXX-90

FISCAL SUBSTITUTA

 

ART.2° - A servidora ora designada, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

 

ART.3° - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de outubro de 2026.

 

Cantá - RR, 07 de outubro 2026

 

ALEX LIMA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº. 076/2026


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:8DFD7399