ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 036, DE 07 OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e pelo Decreto nº. 076/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscal ou fiscais do contrato, especialmente designados pela Administração, bem como por seus respectivos substitutos, RESOLVE;
Art.1° - Designar a servidora abaixo relacionada, para atuar no processo nº 049/2026 – SEMSA/PMC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2025 – DLC/PMC, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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NOME |
MATRICULA/CPF |
FUNÇÃO |
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ÉRICA SANTOS DA SILVA |
023.XXX.XXX-90 |
FISCAL SUBSTITUTA |
ART.2° - A servidora ora designada, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
ART.3° - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de outubro de 2026.
Cantá - RR, 07 de outubro 2026
ALEX LIMA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº. 076/2026
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:8DFD7399