ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 056/2026
PORTARIA N.º 056/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 003/2026
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora NICOLE KIM LIMA SOUZA matrícula nº. 4597-9, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 003/2026 referente ao Processo Administrativo n° 003/2026 Adesão de Ata de Registro de Preço n° 001/2026, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA – SCM CONTEPLANDO O TRÁFECO DE DADOS, VOZ E VIDEOS, COM LINK DEDICADO, SENDO COM DOWNLOAD E UPLOAD NA MESMA INCLUSO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇOS NECESSARIOS À IMPLATAÇÃO DOS ACESSOS E INTERNET VIA SATÉLITE E MÓVEL DE BAIXA ÓRBITA ABRANGENTE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COMPLETO PARA USO EM COMODATO, CONFORME A NECESSIDADE E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS VINTE E QUARTO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
NICOLE KIM LIMA SOUZA
Matrícula nº. 4597-9
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:8FC0B7C9