ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 194/2025
PACARAIMA, 1º DE ABRIL 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 004/2025, do Processo n°004/2025”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 4019-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 001/2024, referente ao Processo Administrativo nº. 001/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM MÓDULOS DE ARRECADAÇÃO, AUTOATENDIMENTO VIA WEB; SISTEMA DE EMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE NOTAS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS PADRÃO ABRASF, PARA PREFEITURA DE PACARAIMA-RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar do dia 5 de fevereiro de 2025, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que sã o inerentes em razão da função.
VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA
Matrícula Nº 4019-6
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:900BBA87