ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 386/2026

PORTARIA N.º 386/2026

Pacaraima, 2 de fevereiro de 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Vice-diretor Escolar (SEM ÔNUS), da escola Municipal Casimiro de Abreu vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.”

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Parecer Nº. 006/2023/PGM/SEMECD;

 

CONSIDERANDO o Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO que o servidor exercera suas atribuições pertinente ao cargo sem quaisquer vencimentos pertinente a essa nomeação;

 

CONSIDERANDO as exigências dispostas na Lei Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências;

 

RESOLVE

 

Art.1º Nomear o servidor CICERO ROBERTO MARTINS SOUSA no cargo de Vice-diretora Escolar, da Escola Municipal Casimiro de Abreu vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no Município de Pacaraima.

 

Art. 2º o servidor acima supracitado, exercerá seu cargo sem ônus.

 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:90A7B59A