ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N°09/2025
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº. 09/2025
PROCESSO Nº. 09/2025
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: FERRARI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 07.024.593/0001-75
ENDEREÇO: RUA: F, S/Nº, BAIRRO: CENTRO NORMANDIA
MUNICIPIO:NORMANDIA-RR
ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MANEJO DAS ÁGUAS FLUVIAS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS NA VILA CAMPOS NOVOS, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MANEJO DAS ÁGUAS FLUVIAS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS NA VILA CAMPOS NOVOS, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR
Com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 09/25, observadas as condições deste documento.
Iracema, 20 de Outubro de 2025.
Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:90CE59FF