ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 416/JARS/17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Cria e institui a “Semana Municipal da Bíblia” e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1º - Fica por esta Lei, instituída no Município de Iracema, a “Semana Municipal da Bíblia”, que sempre será realizada, na 2ª segunda semana do mês de dezembro de cada ano.

 

Art. 2º - Deve-se a Prefeitura de Iracema incluir no seu calendário cultural a seguinte data histórica, que vai se tornar uma cultura do nosso município, e merece ter sua data em destaque, para que seja realizado ano a ano, que não se inclua, mas nenhuma cultura no município no intervalo de datas citados no caput anterior, a não ser que se revogue a presente lei.

 

Art. 3º - Fica o poder público de Iracema, autorizado a angariar e receber recursos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, empresas de sociedade mista, empresas públicas e privadas, através de doações, emendas parlamentares, recursos oriundos de Ministérios, etc., para realização de eventos e construções de monumentos.

 

Parágrafo Único - Fica o poder público municipal com recursos angariados, autorizado e facultado a construir um monumento na praça central que simbolize a BÍBLIA, para ser usado por qualquer igreja ou movimento religioso, contate no anexo I.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2017.

 

JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA

Prefeito

 

RÔMULO CARVALHO CRUZ

Vereador Autor 


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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