ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
LEI Nº442/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO 2 DO §2º DO ART 3º DA LEI Nº 427, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº442/2024 DE 07 de Junho de 2024

Dá nova redação ao quadro 2 do §2º do Art 3º da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.

O Prefeito do Município de Bonfim, Faça saber, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Dê-se ao quadro 2 do §2º do Art. 3º das Funções Gratificadas dos Cargos de Provimento Efetivo, com a seguinte redação:

Quadro 2 – Cargos de Provimento efetivo, Função Gratificada:

 

CÓDIGO

Denominação da Função Gratificada

QUANT

Gratificação

TOTAL

PMB/ FG 1

Agente de Contratação

4

3.000,00

12.000,00

PMB/ FC 3

Membro da Equipe de Apoio

3

1.500,00

4.500,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito – RR, 07 de junho de 2024.

 

JONER CHAGAS 

Prefeito


Publicado por:
Osterni Oliveira Silva Junior
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