ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
LEI Nº442/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO 2 DO §2º DO ART 3º DA LEI Nº 427, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº442/2024 DE 07 de Junho de 2024
Dá nova redação ao quadro 2 do §2º do Art 3º da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.
O Prefeito do Município de Bonfim, Faça saber, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 427, de 26 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Dê-se ao quadro 2 do §2º do Art. 3º das Funções Gratificadas dos Cargos de Provimento Efetivo, com a seguinte redação:
Quadro 2 – Cargos de Provimento efetivo, Função Gratificada:
|
CÓDIGO |
Denominação da Função Gratificada |
QUANT |
Gratificação |
TOTAL |
|
PMB/ FG 1 |
Agente de Contratação |
4 |
3.000,00 |
12.000,00 |
|
PMB/ FC 3 |
Membro da Equipe de Apoio |
3 |
1.500,00 |
4.500,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito – RR, 07 de junho de 2024.
JONER CHAGAS
Prefeito
Publicado por:
Osterni Oliveira Silva Junior
Código Identificador:91DB9860