ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 – SEMOI
CONTRATO Nº 037/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). CNPJ: 01.613.031/0001-80. Contratado: MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 51.327.075/0001-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico especializado de apoio à fiscalização e acompanhamento de obras, desenvolvimento de projetos básicos de arquitetura e urbanismo, consultoria nas atividades de elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia e consultoria técnica na gestão de transferências especiais e convênios estaduais e federais no Município de Rorainópolis (RR). Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA – SEMOI; Projeto/atividade: 06.181.5116.21; Elemento de despesa: 4.4.90.39.00; Fonte de Recurso: 1096000100. Prazo de Vigência será de 12 (DOZE) MESES. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 12 PARCELAS DE R$ 36.999,00 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). TOTALIZANDO O VALOR DE: R$ 443.988,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) Data de Assinatura: 13/05/2026.
Rorainópolis (RR), 13 de maio de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:94AAF8C0