ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 333/2020
LEI MUNICIPAL Nº 333/2020 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
“Denomina a Unidade Básica de Saúde Tipo I, situada na BR 432, Vila Santa, no município de Cantá, como: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIGUEL ALVES DE MATOS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 83, Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cantá, FAÇO SABER que a Câmara do Município de Cantá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - FICA DENOMINADA por esta Lei a Unidade Básica de Saúde Tipo I, situada na BR 432, Vila Santa, no município de Cantá, como: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIGUEL ALVES DE MATOS”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cantá - RR, 12 de agosto de 2020
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
Código Identificador:96D670AA