ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 268/2025

LEI Nº268/2025

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DA SERRA DO TEPEQUÉM, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º Fica denominado oficialmente de Francisco Ribeiro Mota, conhecido como Tobata, ao Complexo Poliesportivo localizada na Avenida José Altino Pereira, Vila do Paiva, Tepequém, Amajari-Roraima.

Art. 2º A praça inaugurada dia 24 de janeiro possui 500m (quinhentos metros) de extensão.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providenciar a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico com a devida nomenclatura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Jordao Magalhaes de Azevedo
Código Identificador:9A33DE02