ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2026, às 09 horas e 46 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.
Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.
Em análise à situação funcional da servidora CRISTINA VIEIRA DE SOUZA BRITO, matrícula nº 787, ocupante do cargo de Merendeira, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora GARDENE DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 636, ocupante do cargo de Merendeira, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora JOSELIA DA SILVA TOMAZ, matrícula nº 1480, ocupante do cargo de Merendeira, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 16 (dezesseis) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe H – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora MADALENA BARRA NOVA DE ANDRADE, matrícula nº 1481, ocupante do cargo de Merendeira, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 16 (dezesseis) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe H – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora TANIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTE, matrícula nº 1479, ocupante do cargo de Merendeira, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 16 (dezesseis) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe H – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional do servidor EDSON GOMES ALVES, matrícula nº 797, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, verificou-se que o mesmo possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pelo servidor e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que o servidor deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora IZABEL CRISTINA DAVILA SAMPAIO, matrícula nº 829, ocupante do cargo de Auxiliar Educacional, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão II, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora LUCIANA CARVALHO GUIMARAES, matrícula nº 1940, ocupante do cargo de Auxiliar Educacional, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos e 16 (dezesseis) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão II, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora LUCIJANE SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 863, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão II, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora GEANE DA COSTA BARBOSA, matrícula nº 822, ocupante do cargo de Zeladora, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 16 (dezesseis) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe H – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora KARINA TAGLA SILVA DOS PRAZERES, matrícula nº 1477, ocupante do cargo de Zeladora, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 16 (dezesseis) anos e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe H – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
Em análise à situação funcional da servidora IVONE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula nº 294, ocupante do cargo de Zeladora, verificou-se que a mesma possui, na presente data, 18 (dezoito) anos, 01 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no serviço público municipal. Após análise do tempo de serviço efetivamente prestado pela servidora e observados os critérios estabelecidos na referida legislação, esta Comissão concluiu que a servidora deverá ser enquadrada na Classe I – Padrão III, conforme previsto no Quadro 2 – Tabela de Correlação de Cargos para Enquadramento por Tempo de Serviço Acumulado e Não Computado, aplicável aos cargos integrantes do quadro suplementar de cargos em extinção, e seus respectivos proventos atualizados constante na Lei Municipal 410/2025 Dessa forma, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro do enquadramento funcional nos assentamentos da servidora, promovendo a atualização de sua posição na tabela correspondente ao cargo ocupado, nos termos da legislação municipal vigente.
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:9FE08414