ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
INSTITUI e INCLUI no calendário Oficial do Município de Bonfim O “Dia da Serra Da Lua” A ser comemorado Anualmente No dia 27 Fevereiro.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BONFIM,faço saber que a CamaráMunicipal de vereadores de Bonfim, Roraima aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído e inclui no calendário oficial domunicípio de Bonfim, o “DIA DA SERRA DA LUA” a ser comemorado anualmente no dia 27 de Fevereiro.
Art. 2°-O Dia da Serra da Luapassa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Bonfim/RRtem como objetivos:
Art. 3º- No“Dia da Serra da Lua”’’ Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover em parcerias com a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra Lua e com as entidades representativas, Cooperativas, Sindicatos, moradores e produtores da Região, eventos públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade.
Art. 4º- Conscientizar o cidadão Bonfinense sobre a importância da Região Serra da Lua,com finalidade de difundir a tradicional cultura da região histórica.
Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias do poder executivo.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Bonfim, Estado de Roraima – 16 de novembro 2015.
LISETE SPIES
Prefeita Municipal de Bonfim
Publicado por:
Lurene Rosas da Costa
Código Identificador:A3C397C9