ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 237/2015

 

INSTITUI e INCLUI no calendário Oficial do Município de Bonfim O “Dia da Serra Da Lua” A ser comemorado Anualmente No dia 27 Fevereiro.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BONFIM,faço saber que a CamaráMunicipal de vereadores de Bonfim, Roraima aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituído e inclui no calendário oficial domunicípio de Bonfim, o “DIA DA SERRA DA LUA” a ser comemorado anualmente no dia 27 de Fevereiro.

 

Art. 2°-O Dia da Serra da Luapassa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Bonfim/RRtem como objetivos:

 

Art. 3º- No“Dia da Serra da Lua”’’ Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover em parcerias com a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra Lua e com as entidades representativas, Cooperativas, Sindicatos, moradores e produtores da Região, eventos públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 4º- Conscientizar o cidadão Bonfinense sobre a importância da Região Serra da Lua,com finalidade de difundir a tradicional cultura da região histórica.

 

Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias do poder executivo.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Bonfim, Estado de Roraima – 16 de novembro 2015.

 

LISETE SPIES

Prefeita Municipal de Bonfim


Publicado por:
Lurene Rosas da Costa
Código Identificador:A3C397C9