ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
PROCESSO Nº 042/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR - CNPJ: 01.612.675/0001-54. Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/RR – CNPJ:04.685.236/0001-60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CONFORME CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E MEDOLOGIA DISCUTIDOS NO TERMO DE ADESÃO A PROPOSTA. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, "f".
Pacaraima - RR, 08 de maio de 2026
WALDERY D'AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:AF3646D0