ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$480.011,42 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 480.011,42

 

Anulação

 

02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

107

10.301.8100.2014.0000 3.3.90.30.00 600 310 049

Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de Consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Incentive financeiro da APS – Equipes de

146.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000

 

147

10.302.8200.2076.0000 3.3.90.30.00 621 310 034

Gestão de media e alta complexidade Material de Consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU ESTADO

82.717,29 F.R GRUPO:1.621.0000

 

02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%

186

10.122.8000.2013.0000 3.3.90.39.00 500 300 001

Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios

8.294,13 F.R GRUPO:1.500.0000

 

187

10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001

Gestão monitorada da saúde Auxílio alimentação Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios

46.440,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

189

10.122.8000.2013.0000 3.3.90.48.00 500 300 001

Gestão monitorada da saúde Outros auxílios financeiros a pessoa física Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios

196.560,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

120

10.301.8100.2071.0000 3.3.90.30.00 600 310 045

Gestão da atenção básica em saúde Material de consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma APS-Desempenho

-46.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:B1C4F04C