ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N 350/2021 - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TUXAUA ALEXANDRE MATEUS

Lei Nº 350/2021

 

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA JOAQUIM THOMÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TUXAUA ALEXANDRE MATEUS, NA COMUNIDADE MOSKOW, NESTE MUNICIPIO DE BONFIM, ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Excelentíssimo: JONER CHAGAS, Prefeito de Bonfim, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, faço saber a todos os munícipes de Bonfim, que o soberano Plenário da Câmara Municipal de Bonfim aprovou e sancionou o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. A Escola Municipal Indígena Joaquim Thomé situada na comunidade indígena Moskow, Zona Rural deste município de Bonfim Estado do Roraima, passa a denominar-se Escola Municipal Indígena Tuxaua Alexandre Mateus.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Bonfim-RR, 09 de junho de 2021

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim 


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:B49A1836