ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/SEMPA N.º 031/2026

PORTARIA/SEMPA N.º 031/2026 PACARAIMA, 10 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor(a) público municipal.

 

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 409/2026, do Gabinete do Prefeito de 02 de março de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 03(três) anos, com início em 01/06/2026 e término em 31/05/2029, ao servidor(a) HELOISA NASCIMENTO PEREIRA, Matricula nº 8462-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar nos Serviços Administrativo.

 

Art. 2º Esta Portaria terá efeitos retroativos à 01/06/2026, revogadas disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

  

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

LUCIANA CARVALHO GUIMARÃES

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Portaria nº 409 de 02/03/2026


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
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