ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°422/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDALVA MARIA DE MENEZES, NO BAIRRO 13 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 59, inciso XII, Da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim a seguinte unidade escolar:
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDALVA MARIA DE MENEZES BAIRRO 13 DE MAIO, NA CIDADE DE BONFIM
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 342/2021, de 17 de março de 2021, publicada no DOM nº 1473 em 9/9/2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO – BONFIM/RR, 10 de outubro de 2023.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:B5F66839