ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 1-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487

DECRETO Nº 1-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.399.497,91 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )3.399.497,91

 

Anulação

 

01 01 00CÄMARA MUNICIPAL

 

9 01.031.0001.2002.0000 GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO176.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 004 GESTÃO DO LEGISLATIVO

 

05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO

 

114

10.122.0013.6001.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE

25.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

117

 

10.122.0013.6002.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE

 

1.568.700,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

127

 

10.122.0013.6021.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE

 

1.168,00

 

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

128

 

10.122.0013.6021.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE

 

1.781,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

392

 

10.122.0013.6001.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE

 

75.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 006

MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

 

Anulação

 

05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

 

138 10.301.0014.6007.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA 1.050.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

310 032 INCENTIVO CAPITAÇÃO PONDERADA

 

147 10.301.0014.6009.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA 328.750,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

310 033 AGENTE COMNITARIO - ACS

 

394 10.302.0210.6053.0000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERG. E HOSPITALAR 172.698,91

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

310 011 PROCEDIMENTO MAC

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

01 01 00 CÄMARA MUNICIPAL

 

7 01.031.0001.2001.0000 GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO -176.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 004 GESTÃO DO LEGISLATIVO

 

05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO

 

108

10.122.0013.6001.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1

-15.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

111

10.122.0013.6001.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1

-13.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

113

10.122.0013.6001.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1

-1.388,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

119

10.122.0013.6003.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 1

-2.949,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

05 01 00 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO

 

133

10.244.0078.2028.0000

ORÇAMENTO DA CRIANÇA

-70.612,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

05 02 00 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

 

163 10.301.0014.6056.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -1.050.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 636 3110

636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

310 017 INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO

 

167 10.302.0014.1078.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -1.568.700,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 636 0000

636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

175 10.302.0014.6062.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

310 028 INCENTIVO A ENFERMAGEM

 

177 10.302.0210.6053.0000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERG. E HOSPITALAR -172.698,91

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

310 011 PROCEDIMENTO MAC

 

182 10.305.0014.6012.0000 GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA U -78.750,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

310 012 A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSA

 

Anulação ( - )-3.399.497,91

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito de Alto Alegre -RR


Publicado por:
Vanuza de Sousa
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