ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 

APrefeitura Municipal de Cantá, por meio daSecretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e ao art. 5º do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, convida a população, comunidades, proprietários e produtores rurais, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, associações, setores produtivos e demais interessados a participarem daConsulta Pública sobre a proposta de criação do Monumento Natural Serra Grande deCaraumãe da Área de Proteção Ambiental Serra Grande deCaraumã, no município de Cantá/RR.

A proposta prevê a criação de duas Unidades de Conservação complementares: oMonumento Natural Serra Grande deCaraumã, com aproximadamente2.661,08 hectares, voltado à proteção do núcleo serrano e de seus principais atributos naturais, geológicos, paisagísticos e histórico-culturais; e aÁrea de Proteção Ambiental Serra Grande deCaraumã, com aproximadamente14.141,28 hectares, destinada à proteção e ao ordenamento da paisagem do entorno, conciliando a conservação ambiental com os usos e atividades desenvolvidos na região.

A Consulta Pública será realizada conforme as informações abaixo:

Data:20 de setembro de 2026

Horário:8h30

Local:Escola Altair Alves de Sousa–Vicinal Rio Branco, Vila Serra Grande 1, Cantá, Roraima

Formato:Presencial

Os documentos referentes à proposta, incluindo oEstudo Técnico, a Síntese da Proposta e os mapas das áreas propostas, estarão disponíveis em:

Síntese da proposta

Estudo Técnico completo 

Mapas das áreas propostas

 

Durante a consulta, os participantes poderão apresentar dúvidas, informações, sugestões e demais contribuições sobre as propostas.

Também será possível participar e encaminhar contribuições de forma on-line, por meio do formulário eletrônico disponível no link:https://forms.gle/XKwa3xaZwJVec5E58

O formulário permanecerá disponível para recebimento de contribuições até30 de setembro de 2026.

As manifestações recebidas presencialmente e por meio do formulário eletrônico serão registradas, analisadas e consideradas na consolidação das propostas de criação das Unidades de Conservação.

 

Cantá/RR,01 de setembro de 2026.

 

AMAZONAS ANTONIO DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Dec.036/2025


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
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