ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.140.958,96 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 5.140.958,96

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 96.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

121 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 405.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 445.629,76

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 700.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

 

132 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 150.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 360 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACION

 

137 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 391.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.375.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A

 

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

146 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 319 SAMU 192

 

149 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 22.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

150 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

151 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 405.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 316.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

270 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE

 

280 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 110.880,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 100 MAIS MEDICO

 

281 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 289.120,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 100 MAIS MEDICO

 

289 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 182.185,78

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 41.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 366 INCENTIVO APS

 

301 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 2.143,42

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

302 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 40.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -124.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

107 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -26.061,80

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -174.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS

 

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

113 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -282.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

116 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -662.185,78

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 304 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO UNIDADE DE SAÚD

 

129 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -38.944,43

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

131 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -521.629,76

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

310 310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

133 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -58.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 362 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPE

 

134 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -74.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

310 310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -820.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -935.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

142 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -189.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE

 

143 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -148.246,82

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE

 

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

148 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -122.913,75

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 319 SAMU 192

 

153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -326.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 320 ASSIST. FARMACEUTICA

 

159 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -104.916,73

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 0000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

310 324 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

161 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -330.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 345 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DS

 

164 10.306.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -54.059,89

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 358 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E N

 

Anulação ( - ) -734.168,40

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$33.112.226,49 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 33.112.226,49

 

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

82 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 477.839,90

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

90 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

249 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 4.967.636,30

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

255 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 273.998,43

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

262 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.446.398,40

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

263 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 4.118.890,92

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 14.000.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.000.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

266 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.500.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.635.302,44

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

285 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.050.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

297 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 22.160,10

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 120.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.346.398,40

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.245.828,09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

86 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.520.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

Anulação ( - ) -33.112.226,49

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.006.495,04 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.006.495,04

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

165 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

 

166 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 23.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

 

174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP

 

177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

183 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 392.689,08

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

185 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

186 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

187 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 209.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

251 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 433 IGD BF

 

271 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

272 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 108.233,16

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

273 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 158.204,60

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

 

274 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 269.368,20

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR

 

276 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS

 

277 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 58.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 434 EQUIPE VOLANTE

 

DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

278 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 88.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS

 

279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -680.893,68

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -287.233,16

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

 

171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -171.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

172 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -300.405,95

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

173 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -374.726,39

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -134.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

199 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -34.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS

 

200 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -24.235,86

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS

 

Anulação ( - ) -2.006.495,04

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.691.530,11 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.691.530,11

 

Anulação

 

02 02 00 GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

24 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 115.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

 

02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

259 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 189.613,32

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 LICITAÇÕES

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

42 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 210.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 109 CONTROLADORIA

 

257 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 351.016,68

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

 

287 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 20.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 109 CONTROLADORIA

 

298 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.400.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 265.063,61

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 166.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.020.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

253 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 120.299,88

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

258 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 80.218,32

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

 

213 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.243,96

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

254 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 126.113,64

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

282 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

234 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 628.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 3210

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

 

256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 56.184,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

 

283 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 28.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 485.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

288 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 992.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

240 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 354.976,74

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 113 SEC SEGURANÇA

 

260 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 20.799,96

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 113 SEC SEGURANÇA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

11 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -258.879,61

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

18 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -471.776,70

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -557.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -369.613,32

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 LICITAÇÕES

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

41 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -686.016,68

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

97 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -170.299,88

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

207 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -236.402,32

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

222 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -806.830,95

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -675.169,05

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

226 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -876.113,64

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

227 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -88.184,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

 

229 15.451.2102.2006.3002 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -1.495.243,96

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 3210

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

 

Anulação ( - ) -6.691.530,11

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 5 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.790.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.790.000,00

 

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 100 CULTURA

 

60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 0000

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

210 209 Programa PNAE

 

67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 710.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

286 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.630.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

210 206 OUTRAS TRANF. FNDE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -560.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DECRETO Nº 5 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -3.230.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

Anulação ( - ) -3.790.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$26.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 26.000,00

 

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

300 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 26.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

62 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -26.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 202 OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG

 

Anulação ( - ) -26.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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