ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.140.958,96 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.140.958,96
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 96.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
121 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 405.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 445.629,76
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
132 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 360 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACION
137 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 391.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.375.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
146 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 319 SAMU 192
149 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
150 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
151 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 405.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 316.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
270 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE
280 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 110.880,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 100 MAIS MEDICO
281 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 289.120,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 100 MAIS MEDICO
289 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 182.185,78
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 41.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 366 INCENTIVO APS
301 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 2.143,42
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
302 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -124.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
107 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -26.061,80
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -174.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
113 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -282.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
116 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -662.185,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 304 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO UNIDADE DE SAÚD
129 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -38.944,43
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
131 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -521.629,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
133 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -58.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 362 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPE
134 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -74.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 310 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -820.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -935.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
142 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -189.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE
143 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -148.246,82
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
148 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -122.913,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 319 SAMU 192
153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -326.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 320 ASSIST. FARMACEUTICA
159 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -104.916,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 324 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
161 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -330.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 345 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DS
164 10.306.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -54.059,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 358 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E N
Anulação ( - ) -734.168,40
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$33.112.226,49 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 33.112.226,49
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
82 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 477.839,90
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
90 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
249 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 4.967.636,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
255 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 273.998,43
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
262 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.446.398,40
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
263 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 4.118.890,92
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 14.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
266 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.635.302,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
285 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.050.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
297 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 22.160,10
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.346.398,40
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -20.245.828,09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
86 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.520.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
Anulação ( - ) -33.112.226,49
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.006.495,04 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.006.495,04
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
165 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
166 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP
177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
183 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 392.689,08
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
185 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
186 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
187 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 209.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
251 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 433 IGD BF
271 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
272 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 108.233,16
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
273 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 158.204,60
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
274 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 269.368,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR
276 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS
277 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 58.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 434 EQUIPE VOLANTE
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
278 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 88.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS
279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
19 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -680.893,68
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -287.233,16
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -171.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
172 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -300.405,95
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
173 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -374.726,39
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -134.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
199 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS
200 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -24.235,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS
Anulação ( - ) -2.006.495,04
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.691.530,11 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.691.530,11
Anulação
02 02 00 GABINETE DO VICE-PREFEITO
24 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
259 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 189.613,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 LICITAÇÕES
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
42 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 109 CONTROLADORIA
257 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 351.016,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
287 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 20.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 109 CONTROLADORIA
298 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.400.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 265.063,61
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 166.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.020.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
253 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 120.299,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
258 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 80.218,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
213 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.243,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
254 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 126.113,64
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
282 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
234 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 628.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 3210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 56.184,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
283 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 28.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 485.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
288 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 992.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
240 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 354.976,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 113 SEC SEGURANÇA
260 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 20.799,96
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 113 SEC SEGURANÇA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -258.879,61
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
18 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -471.776,70
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO
02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -557.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -369.613,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 LICITAÇÕES
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
41 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -686.016,68
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
97 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -170.299,88
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
207 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -236.402,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
222 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -806.830,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -675.169,05
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
226 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -876.113,64
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
227 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -88.184,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
229 15.451.2102.2006.3002 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -1.495.243,96
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 3210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
Anulação ( - ) -6.691.530,11
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 5 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.790.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.790.000,00
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 100 CULTURA
60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 0000
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
210 209 Programa PNAE
67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 710.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
286 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.630.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 206 OUTRAS TRANF. FNDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -560.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 5 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -3.230.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
Anulação ( - ) -3.790.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$26.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 26.000,00
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
300 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
62 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -26.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 202 OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG
Anulação ( - ) -26.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:B8AB9966