ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº011/25 PROCESSO Nº011/25
PROCESSO Nº011/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: EMPRESA PADRÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 12.104.314/0001-13
ENDEREÇO: AV. RITLER LUCENA, N°479/1 CARANÃ
MUNICIPIO: IRACEMA -RR
ATIVIDADE:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PARA ATENDER A SEDE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.
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Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PARA ATENDER A SEDE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 011/25, observadas as condições deste documento.
Iracema, 08 de OUTUBRO de 2025.
Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:BB4F3C07