ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 115.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 115.000,00

 

Anulação

 

02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

109

10.301.8100.2014.0000

3.3.90.39.00

600

310 049

Gestão da atenção básica em saúde

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man

Incentivo financeiro da APS – Equipes de

 

54.000,00

F.R.: 1 600 0000

 

02 04 02 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%

186

10.122.8000.2013.0000

3.3.90.39.00

500

300 001

Gestão monitorada da saúde

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Saúde 15% - Recursos próprios

 

61.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 02 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%

176

10.122.8000.2013.0000

3.3.90.11.00

500

300 001

Gestão monitorada da saúde

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Saúde 15% - Recursos próprios

 

-115.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -115.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:BD71D2A0