ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

EDITAL Nº 001/2019

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ART. 9º, § 4º C/C ART. 63 DA LRF E ART. 1º C/C 5º C/C 10 IN Nº 002/2004 ALTERADA PELA IN Nº 001/2006-TCERR 3º QUADRIMESTRE DE 2017

 

A Prefeitura Municipal de Bonfim, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEPLAF, em cumprimento do Art. 48 parágrafo único da Lei nº 101/2000 – LRF e Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal, torna público, e convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 13 de Maio de 2019 às 09:30 horas, na Câmara Municipal de Bonfim, localizada à XV DE NOVEMBRO Nº 58 CENTRO, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020.

 

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, instituições e de representantes de diversos segmentos.

 

Tais sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, junto à coordenação da Audiência Pública, ou explanadas verbalmente no ato da audiência, a fim de constarem em Ata.


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:C1AE1487