ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 146/2025
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, nos termos do art. 74, Inciso V, alínea “II”, da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CEREST (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONTRATADA: EDMACLE DOS SANTOS GERA, documento de CPF Nº ***.722.***-08. VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 03 de outubro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:C43219F6