ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 406 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLÓNIA DE PESCADORES E PISCICULTORES Z-6 DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições legais dada pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou eu sanciono aseguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO COLONIA DE PESCADORES E PSICULTORES Z-6 DE CANTÁ, inscrita no CNPJ nº10.945.002/0001-07, associação civil sem fins lucrativos e de natureza nãogovernamental, com Sede na Rua Raimundo Cardoso nº. 417 - 69.390-000 -Centro, Sede do Município Cantá/RR.

 

Art. 2º.Segue no anexo desta Lei as seguintes documentações:

 

Histórico da COLÓNIA;

Estatuto;

CNPJ;

Declaração de exercício de atividade não remunerada;

Ata de Posse da Diretoria;

Termo de Posse da Presidente;

Ata de Fundação;

Comprovante de Residência da Presidente;

Documentação pessoal da Presidente; e

Lista de presença na eleição da diretoria.

 

Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2024.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:C46B6BA7