ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 97/2026 DE, 16 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 97/2026 DE, 16 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Contratos da Secretária Municipal de Licitações e Contratos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a reestruturação da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC, promovida pela Lei Municipal nº 298/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Diretor de Contratos da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Administrativos para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o senhor LUIZ FELIPE FREITAS GALVÃO , inscrita no CPF nº 033.243.142-83, para exercer o cargo de Diretor de Contratos da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Administrativos, de provimento em comissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 298/2026 e demais normas aplicáveis ao cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:C5A8E71A