ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 97/2026 DE, 16 DE JUNHO DE 2026.

 DECRETO Nº 97/2026 DE, 16 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Contratos da Secretária Municipal de Licitações e Contratos e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a reestruturação da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC, promovida pela Lei Municipal nº 298/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Diretor de Contratos da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Administrativos para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o senhor LUIZ FELIPE FREITAS GALVÃO , inscrita no CPF nº 033.243.142-83, para exercer o cargo de Diretor de Contratos da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos Administrativos, de provimento em comissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR.

Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 298/2026 e demais normas aplicáveis ao cargo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:C5A8E71A