ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA - CNPJ: 01.612.675/0001-54. CONTRATADA: HELIO JULIANO DANTAS PEREIRA – CPF: 036.XXX.XXX-64.1. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2025, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS, DA PREFEITURA DE PACARAIMA/RR. VALOR TOTAL: O valor total do contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência foi prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 17/2/2026 e término em 17/2/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Segunda do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no art. 107, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Data da Assinatura: 10/02/2026.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:C66DCCAF