ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 012/2026
PORTARIA INTERNA Nº 012/2026 PACARAIMA, 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de fiscal de Contrato, referente ao Processo nº 033/2026”.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº. 1783, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 033/2026, referente ao Processo Administrativo nº. 033/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TELAS INTERATIVAS, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Art. 2° A presente designação terá validade com efeitos retroativos a partir de 25 de março de 2026, considerando que o servidor já vinha acompanhando e exercendo de fato a função fiscal desde essa data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:C9339350