ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 22, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 220.812,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 220.812,00

Anulação

02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS)

273

08.245.9000.2067.0000

3.3.90.39.00

706

410 033

Gestão da proteção social básica – FMAS

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência Especial da União

SIGTV - CUSTEIO

 

29.812,00

F.R.: 1 706 3110

 

533

08.242.9000.2038.0000

3.3.90.39.00

706

410 033

Gestão da proteção social básica – FMAS

Contratação por tempo determinado

Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Fortalecimento de vínculos

 

17.000,00

F.R.: 1 660 0000

 

02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

276

08.122.9400.2037.0000

3.3.90.30.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So

Material de Consumo

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

 

29.812,00

F.R.: 1 706 3110

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

274

08.122.9400.2037.0000

3.1.90.04.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Contratação por tempo determinado

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

 

-50.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

277

08.122.9400.2037.0000

3.1.90.32.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

 

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

280

08.122.9400.2037.0000

3.1.90.39.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

 

-29.812,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

292

08.244.9400.2077.0000

4.4.90.52.00

500

400 003

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Equipamentos e material permanente

Recursos não vinculados de impostos

Manutenção da rede social

 

-50.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AO ADOLESCEN

302

08.243.9300.2089.0000

3.3.90.30.00

500

400 006

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Equipamentos e material permanente

Recursos não vinculados de impostos

Manutenção da rede social

 

-50.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

305

08.243.9300.2089.0000

3.3.90.39.00

500

400 006

Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolesc

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Fundo da Criança/Adolescente RP

 

-41.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -220.812,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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