ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 22, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 220.812,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 220.812,00
Anulação
|
02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS) |
|||
|
273 |
08.245.9000.2067.0000 3.3.90.39.00 706 410 033 |
Gestão da proteção social básica – FMAS Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência Especial da União SIGTV - CUSTEIO |
29.812,00 F.R.: 1 706 3110 |
|
533 |
08.242.9000.2038.0000 3.3.90.39.00 706 410 033 |
Gestão da proteção social básica – FMAS Contratação por tempo determinado Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Fortalecimento de vínculos |
17.000,00 F.R.: 1 660 0000 |
|
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
276 |
08.122.9400.2037.0000 3.3.90.30.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So Material de Consumo Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
29.812,00 F.R.: 1 706 3110 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
274 |
08.122.9400.2037.0000 3.1.90.04.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
-50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
277 |
08.122.9400.2037.0000 3.1.90.32.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
-20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
280 |
08.122.9400.2037.0000 3.1.90.39.00 500 400 005 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios FMAS |
-29.812,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
292 |
08.244.9400.2077.0000 4.4.90.52.00 500 400 003 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Equipamentos e material permanente Recursos não vinculados de impostos Manutenção da rede social |
-50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AO ADOLESCEN |
|||
|
302 |
08.243.9300.2089.0000 3.3.90.30.00 500 400 006 |
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci Equipamentos e material permanente Recursos não vinculados de impostos Manutenção da rede social |
-50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
305 |
08.243.9300.2089.0000 3.3.90.39.00 500 400 006 |
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolesc Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Fundo da Criança/Adolescente RP |
-41.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -220.812,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:C99CE3C2