ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
LEI 369/2015
LEI N.º 369/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe do reconhecimento do organograma e implementação de cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Iracema-RR e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica reconhecido o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Iracema-RR da forma abaixo apresentada.
§ 1º - ficam instituídos os seguintes cargos, que passarão a fazer parte do quadro de servidores comissionados da Secretaria de Saúde do Município:
I – 01 (um) Diretor Especial de Vigilância em Saúde, com remuneração de R$: 1.200,00;
II – 01 (um) Supervisor de Entomologia, com remuneração de R$: 900,00;
III – 01 (um) Coordenador Municipal de Imunização, com remuneração de R$: 1.100,00;
Parágrafo Único – Os servidores instituídos neste artigo, serão regidos pelo Regime Jurídico desta Prefeitura, e farão parte do quadro de 40 horas semanais.
Art. 2º - Os seguintes cargos abaixo criados na Lei Municipal de nº 318/2013, mudarão suas nomenclaturas e suas respectivas remunerações:
– Diretor de Especial de Epidemiologia com remuneração de R$ 1.200,00, passará e se nomear - Coordenador Municipal de Vigilância Epidemiológica, com remuneração de R$ de 1.100,00.
- Diretor de Especial de vigilância Sanitária com remuneração de R$ 1.200,00, passará e se nomear - Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária, com remuneração de R$ de 1.100,00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 Dezembro de 2015.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:CA26F9CF