ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
LEI 369/2015

LEI N.º 369/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Dispõe do reconhecimento do organograma e implementação de cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Iracema-RR e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1° - Fica reconhecido o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Iracema-RR da forma abaixo apresentada.

 

§ 1º - ficam instituídos os seguintes cargos, que passarão a fazer parte do quadro de servidores comissionados da Secretaria de Saúde do Município:

 

I – 01 (um) Diretor Especial de Vigilância em Saúde, com remuneração de R$: 1.200,00;

 

II – 01 (um) Supervisor de Entomologia, com remuneração de R$: 900,00;

 

III – 01 (um) Coordenador Municipal de Imunização, com remuneração de R$: 1.100,00;

 

Parágrafo Único – Os servidores instituídos neste artigo, serão regidos pelo Regime Jurídico desta Prefeitura, e farão parte do quadro de 40 horas semanais.

 

Art. 2º - Os seguintes cargos abaixo criados na Lei Municipal de nº 318/2013, mudarão suas nomenclaturas e suas respectivas remunerações:

 

– Diretor de Especial de Epidemiologia com remuneração de R$ 1.200,00, passará e se nomear - Coordenador Municipal de Vigilância Epidemiológica, com remuneração de R$ de 1.100,00.

 

- Diretor de Especial de vigilância Sanitária com remuneração de R$ 1.200,00, passará e se nomear - Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária, com remuneração de R$ de 1.100,00.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 Dezembro de 2015.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:CA26F9CF