ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº. 272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - 1º Fica designado o servidor VICTOR MATEUS ALVES DE MORAIS, matrícula nº 32461-1, ocupante do cargo de Ouvidor-Geral do Município, para responder, cumulativamente e em caráter temporário, pela Chefia do Controle Interno do Município, durante o período de férias da titular da pasta, compreendido entre 13/10/2026 e 27/10/2026.
Art. 2º - Durante o período estabelecido no artigo anterior, o servidor designado deverá desempenhar as atribuições inerentes à Chefia do Controle Interno, observadas as competências legais e regulamentares do órgão, sem prejuízo das atribuições de seu cargo de origem, na medida em que houver compatibilidade com o exercício das funções temporariamente assumidas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 13 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:CC2E2CDE