ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 26/2026 SEMECD/AMAJARI/RR.
PORTARIA Nº 26/2026 SEMECD/AMAJARI/RR
Dispõe sobre a inclusão de novos membros na Equipe Técnica responsável por assessorar a Comissão Gestora Municipal na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0026/2025 — SEMECD/AMAJARI/RR, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica para assessorar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a composição técnica da equipe responsável pelo levantamento, organização, análise e sistematização das informações educacionais necessárias à elaboração, monitoramento e avaliação do PME;
CONSIDERANDO a importância da participação dos setores de merenda escolar, transporte escolar e censo escolar no processo de diagnóstico, planejamento e definição de estratégias educacionais para o Município de Amajari;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos na Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação — PME de Amajari, instituída pela Portaria nº 0026/2025 — SEMECD/AMAJARI/RR, os seguintes membros:
VI — Representante do Setor de Merenda Escolar:
Elisangela Caetano de Matos
VII — Representante do Setor de Transporte Escolar:
Erika Alves Tavares
VIII — Representante do Setor do Censo Escolar:
Samuel Alves da Silva
IX — Representante da Coordenação de Programas Educacionais e Materiais Didáticos da SEMECD:
Gustavo Peixoto Avelino de Souza
Art. 2º Os membros ora incluídos passam a integrar a Equipe Técnica do PME, com a finalidade de assessorar a Comissão Gestora Municipal na organização, levantamento, análise e sistematização das informações educacionais necessárias à elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Amajari.
Art. 3º Compete à Equipe Técnica contribuir com a Comissão Gestora Municipal do PME na organização das informações educacionais, incluindo aquelas relativas aos indicadores dos planos de educação, bem como sistematizar discussões, dados, diagnósticos e proposições realizadas nos espaços de participação social.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 0026/2025 — SEMECD/AMAJARI/RR.
Art. 5º O trabalho desenvolvido pelos membros da Equipe Técnica do PME constitui serviço público relevante, não implicando remuneração adicional a qualquer de seus membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amajari/RR, 26 de maio de 2026.
GERCILENE GUIMARÃES DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Decreto nº 165/2025
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:CD8853A1