ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
DECRETOS JANEIRO A MAIO RORAINOPOLIS LEI 513 E 529

RUA PEDRO DANIEL DA SILVA N 51

01613031/0001-80

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$34.491.184,75 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

34.491.184,75

Anulação

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS

 

2 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

883.100,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

3 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

186.250,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEITO

 

264 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

193.298,28

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

267 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

499.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 11 05

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

409 04.122.0002.2005.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

258.665,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

279 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

390.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

282 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

231.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

286 04.122.0004.2008.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

400.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

287 04.122.0004.2008.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

720.818,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

291 04.122.0004.2089.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

162.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

298 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

301 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

7.214.448,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

303 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

2.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

304 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

994.967,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

312 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

196.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

314 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

1.074.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

331 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

339 15.452.0024.2092.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

2.315.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

353 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

17.001,60

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

355 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

1.696.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

357 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2.400.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

465 04.122.0016.3186.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

10.750.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 700 0000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 000

GERAL - Convênios/entidades/fundos

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

474 15.452.0022.2063.0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.681.065,13

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

372 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

752.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

386 27.695.0037.2096.0000

PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO

356.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 007

SECRETARIA DO TURISMO

 

02 20 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS

 

401 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

409.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 006

SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS

 

02 21 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA

 

404 06.181.0039.2292.0000

SEGURANÇA PUBLICA

9.371,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 008

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLIC

 

Excesso

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

241 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

200.000,00

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação:

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS

 

1 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-35.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

6 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-380.250,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

8 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-141.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

9 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-230.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

10 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-83.100,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

12 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

13 01.031.0001.2001.0000

AÇÃO LEGISLATIVA

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEITO

 

265 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-38.431,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

268 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-403.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEITO

 

269 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-291.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 11 05

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

275 04.122.0002.2005.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-148.665,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

277 04.122.0002.2006.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-72.181,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

278 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-2.320.000,00

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

285 04.122.0004.2008.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-110.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

293 99.999.0099.9001.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-950.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

297 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-300.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

299 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-194.319,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

308 04.122.0021.2093.0000

GESTÃO FINANÇAS

-26.749.513,13

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

309 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-93.298,28

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

310 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

313 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-164.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

316 13.392.0035.2019.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-100.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

321 27.812.0035.2020.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-60.967,74

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

329 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS -30.745,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

354 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -179.858,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

368 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

-227.001,60

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

370 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

-121.582,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

378 20.608.0007.2012.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

-374.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02 19 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA

 

394 15.452.0022.2088.0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

-93.073,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 013

SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS

 

Anulação ( - )

-34.291.184,75

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$8.328.002,86 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

8.328.002,86

Anulação

02 06 00

GESTÃO SAUDE SUS

 

428 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

14.672,76

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

300 000

para p SAÚDE - Despesas com ASPS

 

429 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

202.620,30

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

300 000

para p SAÚDE - Despesas com ASPS

 

460 10.301.0013.1082.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

1.404.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

310 001

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

60 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

440.855,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 034

para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

420 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

175.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

423 10.302.0013.2171.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

6.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 015

para p FNS CAPS

 

424 10.302.0013.2050.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

6.665,40

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 018

para p SAMU 192 UNIÃO

 

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDE RAL

 

425 10.302.0013.2050.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

58.691,04

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 018

para p SAMU 192 UNIÃO

 

430 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

22.309,08

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 034

para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

464 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

11.010,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

426 10.305.0014.2171.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

9.177,72

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 011

para p INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

427 10.305.0014.2171.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

7.636,32

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 1002

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 011

para p INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

68 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

400.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

do Governo Federal - Bloco de

310 009

Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

1.588.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

do Governo Federal - Bloco de

310 009

Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

80 10.301.0015.2177.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

200.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

do Governo Federal - Bloco de

310 011

Man INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

419 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

165.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

do Governo Federal - Bloco de

310 009

Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

421 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

34.254,36

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para p CAPITAÇÃO PONDERADA

 

422 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

229.527,36

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para p CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

118 10.122.0012.2164.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

173.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 701 0000

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

115 000

Recursos Vinculados

 

461 10.122.0012.2164.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.000.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

310 001

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

 

463 10.302.0013.2056.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

7.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 019

SAMU ESTADO

 

119 10.301.0015.1021.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

585.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 632 3210

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

310 001

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

 

120 10.301.0015.1021.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

167.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 632 3210

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

310 032

CONVÊNIO ESTADO

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

127 10.122.0012.1021.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

405.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Anulação

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

132 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

170.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

134 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

225.583,52

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

620.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 06 01

Fundo Municipal de Saude

 

54 10.302.0012.2164.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-290.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 632 3210

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

55 10.302.0012.2164.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-250.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 632 3210

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

59 10.301.0013.1082.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-1.000.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 601 0000

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 028

de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

61 10.301.0015.1081.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-150.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 6010000

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 027

de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMARIA

 

62 10.301.0015.1081.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-247.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 601 0000

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 027

de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

63 10.301.0015.2052.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-78.253,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 004

de Ma APOIO A ACADEMIA DE SÁUDE

 

66 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-1.329.554,34

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-550.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA

 

74 10.301.0015.2173.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-406.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 010

de Ma INCENTIVO FINANCEIRO/APS DESEMPENHO

 

78 10.301.0015.2176.0000

 

 

 

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-302.000,00

3.1.90.04.00

 

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

 

 

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 007

 

 

 

de Ma AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

83 10.301.0015.2178.0000

 

 

 

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-62.602,00

3.3.90.04.00

 

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

 

 

310 011

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

 

de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

86 10.302.0013.2050.0000

 

 

3.1.90.04.00

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-150.000,00

600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

310 018

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

 

de Ma SAMU 192 UNIÃO

 

89 10.302.0013.2050.0000

 

 

3.1.90.13.00

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-155.000,00

600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 600 0000

310 018

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

 

de Ma SAMU 192 UNIÃO

 

93 10.302.0013.2057.0000

 

 

3.3.90.04.00

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-150.000,00

600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

310 015

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

 

de Ma FNS CAPS

 

97 10.302.0013.2070.0000

 

 

3.1.90.13.00

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-77.763,00

600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 600 0000

310 015

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

 

de Ma FNS CAPS

 

 

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

98 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-773.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Ma PRODECIMENTO MAC

 

99 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-330.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6000000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Ma PRODECIMENTO MAC

 

101 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-256.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Ma PRODECIMENTO MAC

 

102 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-270.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Ma PRODECIMENTO MAC

 

114 10.305.0014.2182.0000

 

 

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-200.000,00

3.1.90.04.00

 

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 604 0000

604

 

 

 

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes

 

310 023

 

 

 

comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE

 

115 10.305.0014.2182.0000

 

 

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-235.583,52

3.1.90.11.00

 

 

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6040000

604

 

 

 

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes

 

310 023

 

 

 

comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

136 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-437.237,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

139 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-628.010,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

Anulação ( - )

-378.300,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$4.582.276,84 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

4.582.276,84

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

27 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

400.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

28 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

16.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

29 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

65.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

36 12.361.0008.2289.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.123.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

43 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

571.004,30

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

44 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

22.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

45 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

4.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

 

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

412 12.361.0009.3139.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

4.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 569 1001

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 008

ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

413 12.361.0009.3139.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

180.772,54

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 569 1001

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 008

ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

416 12.361.0009.3139.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

73.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 569 1001

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 008

ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

51 12.365.0034.3136.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

66.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNAE PROGRAMA PNAE

 

52 12.365.0034.3137.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

57.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNAE PROGRAMA PNAE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

23 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-88.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

24 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

31 12.361.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-21.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

32 12.361.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-140.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

34 12.361.0008.2017.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

35 12.361.0008.2017.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-330.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

41 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-125.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

42 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-132.772,54

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

47 12.361.0009.2034.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-118.004,30

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5530000

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

 

210 006

Esc PROGRAMA PNAT

 

49 12.361.0009.2299.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-103.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5510000

551

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 

210 004

PROGRAMA PPDE

 

50 12.361.0034.2122.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

-206.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNA PROGRAMA PNAE

 

53 12.366.0034.3138.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

-31.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNA PROGRAMA PNAE

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

308 04.122.0021.2093.0000

GESTÃO FINANÇAS

-2.937.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Anulação ( - )

-212.400,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.981.759,11 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.981.759,11

Anulação

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDE RAL

 

421 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para p CAPITAÇÃO PONDERADA

 

422 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

150.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para p CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

13.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

157 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

250.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

158 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

59.400,50

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

172 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

664.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

178 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

134.742,74

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

205 08.245.0033.2071.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 003

EQUIPE VOLANTE

 

218 08.245.0033.2076.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

139.819,24

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

 

224 08.245.0033.2077.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

58.500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 002

PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI

 

225 08.245.0033.2077.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

241.796,63

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 002

PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI

 

418 08.245.0033.2072.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 009

FORTALECIMENTO VICULO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

114 10.305.0014.2182.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-350.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 604 0000

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes

 

310 023

comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE

 

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

160 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

-137.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

 

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

170 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-280.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

175 08.244.0033.2067.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-210.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

180 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-62.162,50

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 1 6600000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

188 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-345.694,98

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

192 08.243.0032.3808.0000

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-137.625,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 004

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

198 08.244.0033.2070.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-65.867,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 005

CAD UNICO - PROCAD-SUAS

 

204 08.245.0033.2071.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-169.613,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 003

EQUIPE VOLANTE

 

212 08.245.0033.2072.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-183.296,63

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 009

FORTALECIMENTO VICULO

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEITO

 

268 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-40.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação ( - )

-59.920,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.594.884,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.594.884,00

Anulação

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

239 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

400.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

241 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

170.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

453 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

300.134,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

459 12.365.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

124.750,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

462 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

600.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

240 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-563.884,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

247 12.365.0011.2024.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-1.031.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5401070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

Anulação ( - )

-37.100,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$460.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

460.000,00

Anulação

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

251 18.541.0027.2041.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

440.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 0000

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

 

115 000

destina Recursos Vinculados

 

260 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

249 18.541.0027.1009.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 015

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

250 18.541.0027.1173.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-45.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

254 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-70.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

258 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-100.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

259 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

261 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-45.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

Anulação ( - )

-460.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.813.815,02 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

6.813.815,02

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

102 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

50.141,09

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

17.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEIT O

 

267 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

156.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

269 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

79.550,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

282 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

174.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

286 04.122.0004.2008.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

58.303,53

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

298 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

72.037,60

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

303 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

18.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

304 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

529.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

306 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

1.171.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

310 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

23.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

312 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

314 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

124.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

 

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

328 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

73.183,50

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

331 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

230.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

340 15.452.0024.2092.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

135.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

344 15.122.0016.3133.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

790.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 0000

706

Transferência Especial da União

 

115 000

Recursos Vinculados

 

345 15.122.0016.3133.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

800.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 0000

706

Transferência Especial da União

 

115 000

Recursos Vinculados

 

353 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

35.153,84

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

357 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

280.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

465 04.122.0016.3186.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

1.100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 700 0000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 000

GERAL - Convênios/entidades/fundos

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

369 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

55.945,46

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

372 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

467.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

386 27.695.0037.2096.0000

PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO

86.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 007

SECRETARIA DO TURISMO

 

02 21 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA

 

405 06.181.0039.2292.0000

SEGURANÇA PUBLICA

200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 008

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLIC

 

02 23 00

Secretaria Municipal da Mulher

 

431 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

12.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 24 00

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

436 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

6.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 25 00

SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA

 

441 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Anulação:

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

278 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-1.253.550,00

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

292 04.122.0004.2094.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-240.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

308 04.122.0021.2093.0000

GESTÃO FINANÇAS

-1.815.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

342 15.122.0016.1171.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-2.054.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7490000

749

Outras vinculações de transferências

 

115 000

Recursos Vinculados

 

346 15.122.0016.3133.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-1.285.641,09

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7490000

749

Outras vinculações de transferências

 

115 000

Recursos Vinculados

 

02 19 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA

 

392 15.452.0022.2088.0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

-165.623,93

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 013

SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS

 

Anulação ( - )

-6.813.815,02

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$5.176.028,39 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

5.176.028,39

Anulação

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

236 12.361.0011.2021.0000

GESTÃO DO FUNDEB

1.500.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

239 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

1.001.259,14

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

241 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

1.104.499,25

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

244 12.365.0011.2022.0000

GESTÃO DO FUNDEB

270.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

453 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

100.270,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

475 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

200.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

Excesso

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

 

DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Excesso

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

241 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

1.000.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

1.000.000,00

Anulação ( - )

-4.176.028,39

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

230.000,00

Anulação

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

251 18.541.0027.2041.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

230.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 0000

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

 

115 000

destina Recursos Vinculados

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

249 18.541.0027.1009.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-200.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 015

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

254 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-30.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

Anulação ( - )

-230.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$13.020.266,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

13.020.266,00

Anulação

02 06 00

GESTÃO SAUDE SUS

 

472 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

150.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

88 10.302.0013.2050.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

8.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 000

para p SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

102 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

3.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

420 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

464 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

11.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

466 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

47.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

469 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

 

DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FED ERAL

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

345.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

1.109.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

79 10.301.0015.2176.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 007

de Man AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

419 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

463 10.302.0013.2056.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 019

SAMU ESTADO

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

127 10.122.0012.1021.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2.247.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

131 10.122.0012.2035.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

90.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

135 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

217.766,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 000

para p SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

 

DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

139 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

115.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.765.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

Excesso

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FED ERAL

 

95 10.302.0013.2057.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

220.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 015

de Man FNS CAPS

 

101 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

180.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

102 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

14.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

466 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

85.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 659 1002

659

Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

310 034

CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

112 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

745.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 021

de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.055.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

 

DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Excesso

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

500.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

463 10.302.0013.2056.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

251.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 019

SAMU ESTADO

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

139 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.722.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

6.772.000,00

Anulação ( - )

-6.248.266,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$2.218.203,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.218.203,00

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

31 12.361.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.316,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

35 12.361.0008.2017.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

990.887,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

36 12.361.0008.2289.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

380.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

44 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

49.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

46 12.361.0009.2034.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

329.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 553 0000

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

 

210 006

Esco PROGRAMA PNAT

 

47 12.361.0009.2034.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

130.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 553 0000

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

 

210 006

Esco PROGRAMA PNAT

 

50 12.361.0034.2122.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

157.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNAE PROGRAMA PNAE

 

 

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

51 12.365.0034.3136.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

78.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNAE PROGRAMA PNAE

 

52 12.365.0034.3137.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

92.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

210 005

(PNAE PROGRAMA PNAE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

23 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-92.041,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

24 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-409.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

25 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-279.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

27 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-400.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

29 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-170.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01 GESTÃO DOS RECURS

OS DO FNDE

 

48 12.361.0009.2299.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-161.162,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 551 0000

551

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 

210 004

PROGRAMA PPDE

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

301 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-707.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Anulação ( - )

-2.218.203,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$413.047,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

413.047,00

Anulação

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

160 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

114.345,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

172 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

68.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

188 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

46.200,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

182 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

60.850,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

207 08.245.0033.2071.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

33.266,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 003

EQUIPE VOLANTE

 

216 08.245.0033.2075.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

17.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 010

LANCHA DA ASSISTENCIA

 

232 08.245.0033.2079.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

67.786,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

PISO TRANS, MEDIA COMPL.

 

 

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

473 08.245.0033.2079.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

PISO TRANS, MEDIA COMPL.

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

163 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

-79.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

170 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-85.345,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

174 08.244.0033.1006.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-46.200,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

183 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-8.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

190 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-77.850,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

191 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-65.786,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

223 08.245.0033.2076.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-38.266,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 011

PISO BASICO FIXO

 

 

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

227 08.245.0033.2077.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-12.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 002

PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI

 

Anulação ( - )

-413.047,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 13 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.830.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.830.000,00

Excesso

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

467 10.302.0013.2186.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

830.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 050

de Man INCREMENTO TEMPORARIO

 

468 10.302.0013.2186.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

1.000.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 050

de Man INCREMENTO TEMPORARIO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

1.830.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.332.084,03 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.332.084,03

Anulação

02 11 00

GABINETE DO PREFEIT O

 

266 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

268 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

18.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

285 04.122.0004.2008.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

8.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

298 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

63.470,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

304 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

306 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

105.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

 

DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

309 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

42.171,03

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

317 13.392.0035.2019.0000

DIFUSÃO CULTURAL

1.012.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

328 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

67.943,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 11 00

GABINETE DO PREFEIT O

 

271 04.122.0002.2004.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-626.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

272 04.122.0002.2004.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-23.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

273 04.122.0002.2004.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-32.800,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

305 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-30.670,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

 

DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

322 27.812.0035.2020.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-129.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

348 15.122.0016.3186.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -372.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 7490000

749

Outras vinculações de transferências

 

115 000

Recursos Vinculados

 

358 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-67.943,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

389 27.695.0037.2290.0000

PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO

-50.171,03

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 007

SECRETARIA DO TURISMO

 

Anulação ( - )

-1.332.084,03

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 15 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$41.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

41.000,00

Anulação

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

255 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

15.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

261 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

26.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

254 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-15.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

348 15.122.0016.3186.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-26.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 7490000

749

Outras vinculações de transferências

 

115 000

Recursos Vinculados

 

Anulação ( - )

-41.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$89.720,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

89.720,00

Anulação

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

158 08.243.0029.2065.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

7.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 005

CONSELHO TUTELAR

 

165 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

30.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

172 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

4.100,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

454 08.244.0033.1006.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

4.620,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

179 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

225 08.245.0033.2077.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

41.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 002

PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI

 

232 08.245.0033.2079.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

PISO TRANS, MEDIA COMPL.

 

 

DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

187 08.242.0033.2285.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-9.720,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

188 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-80.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

Anulação ( - )

-89.720,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 17 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.036.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.036.000,00

Anulação

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

239 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

260.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

240 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

33.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

459 12.365.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

743.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

242 12.361.0011.2026.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-693.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5430000

543

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

245 12.365.0011.2022.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-343.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

Anulação ( - )

-1.036.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.877.753,68 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.877.753,68

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

470 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

93.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

Excesso

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

113 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

67.753,68

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 021

de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS

 

477 10.305.0014.2171.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.000.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 011

de Man INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

707.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

2.774.753,68

Anulação:

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-103.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

Anulação ( - )

-103.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$49.592,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

49.592,00

Anulação

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

254 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

46.592,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

258 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

3.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

252 18.541.0027.2041.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 7200000

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

 

115 000

destin Recursos Vinculados

 

256 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-46.592,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

Anulação ( - )

-49.592,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.517.254,04 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

5.517.254,04

Anulação

02 06 03

CONVENIOS E PROGRAMAS

 

58 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

44.207,05

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FED ERAL

 

95 10.302.0013.2057.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

16.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 015

de Man FNS CAPS

 

101 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

102 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

481 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 014

de Man PRODECIMENTO MAC

 

469 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

239.686,40

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

470 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

9.750,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

471 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

110.600,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

452.703,39

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

421 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

500.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para p CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

463 10.302.0013.2056.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

12.388,20

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 019

SAMU ESTADO

 

Excesso

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

469 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

421.716,45

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 235

de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO

 

72 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

743.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

1.877.202,55

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Excesso

02 06 06

SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO

 

139 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

980.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

4.021.919,00

Anulação ( - )

-1.495.335,04

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.838.573,06 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.838.573,06

Anulação

02 11 00

GABINETE DO PREFEIT O

 

269 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

17.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 11 05

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

275 04.122.0002.2005.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

190.800,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

282 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

306 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

436.201,06

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

310 13.392.0035.2018.0000

DIFUSÃO CULTURAL

58.572,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

317 13.392.0035.2019.0000

DIFUSÃO CULTURAL

147.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

 

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

345 15.122.0016.3133.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2.200.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 0000

706

Transferência Especial da União

 

115 000

Recursos Vinculados

 

357 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 20 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS

 

401 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

632.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 006

SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

301 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-2.200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

333 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS

-442.201,06

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

348 15.122.0016.3186.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-947.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 7490000

749

Outras vinculações de transferências

 

115 000

Recursos Vinculados

 

363 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS

-190.800,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

375 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

-58.572,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Anulação ( - )

-3.838.573,06

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.662.599,14 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.662.599,14

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

37 12.365.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

720.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01

GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

43 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

413 12.361.0009.3139.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

2.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 569 1001

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 008

ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

476 12.365.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

213.599,14

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

480 12.365.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

207.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

Excesso

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

37 12.365.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

370.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso

370.000,00

Anulação:

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

17 12.122.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-50.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

18 12.122.0008.3140.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

19 12.122.0008.3140.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-45.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

21 12.361.0008.1013.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-69.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

22 12.361.0008.1013.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-90.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

23 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-240.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

24 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-83.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

26 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

34 12.361.0008.2017.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

36 12.361.0008.2289.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-45.599,14

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01 GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE

 

 

38 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-150.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

39 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-150.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

40 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-150.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

416 12.361.0009.3139.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-70.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5691001

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 008

ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

Anulação ( - )

-1.292.599,14

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

66.000,00

Anulação

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

478 08.244.0033.2067.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

62.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

479 08.244.0033.2070.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

4.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 005

CAD UNICO - PROCAD-SUAS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

194 08.243.0032.3808.0000

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-66.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 004

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Anulação ( - )

-66.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.001.300,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.001.300,00

Anulação

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

166 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

150.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

172 08.243.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

297.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

484 08.244.0030.2066.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

500.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

191 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

7.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

184 08.122.0033.2074.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 001

IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF

 

214 08.245.0033.2072.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 009

FORTALECIMENTO VICULO

 

232 08.245.0033.2079.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

35.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

PISO TRANS, MEDIA COMPL.

 

 

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 07 01

SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

176 08.244.0033.2067.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

188 08.243.0030.1012.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL

-60.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

PRIMEIRA INFANCIA

 

194 08.243.0032.3808.0000

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-135.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 004

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

196 08.243.0032.3808.0000

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-93.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 004

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

200 08.244.0033.2070.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 005

CAD UNICO - PROCAD-SUAS

 

203 08.244.0033.2284.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-144.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 002

SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL

 

209 08.245.0033.2071.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-138.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 003

EQUIPE VOLANTE

 

212 08.245.0033.2072.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 009

FORTALECIMENTO VICULO

 

217 08.245.0033.2075.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 010

LANCHA DA ASSISTENCIA

 

 

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

 

227 08.245.0033.2077.0000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 002

PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI

 

Anulação ( - )

-1.001.300,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.100.338,39 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.100.338,39

Anulação

02 02 00

CONVÊNIOS CONTRA PARTIDA

 

14 04.123.0016.1005.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

180.423,75

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 11 00

GABINETE DO PREFEITO

 

264 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

256.589,43

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

266 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

15.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

269 04.122.0002.2003.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

167.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 002

GABINETE DO PREFEITO

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

282 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

160.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

298 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

264.196,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

304 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

280.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

317 13.392.0035.2019.0000

DIFUSÃO CULTURAL

343.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

327 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

300.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

328 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

431.691,75

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

331 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN

500.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

369 20.605.0005.2010.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

86.437,46

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02 23 00

Secretaria Municipal da Mulher

 

431 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

96.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

482 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

301 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-2.484.222,89

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE S ERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

333 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS

-375.423,75

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

363 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS -200.691,75

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 19 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA

 

392 15.452.0022.2088.0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

-40.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 013

SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS

 

Anulação ( - )

 

-3.100.338,39

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.339.186,06 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

4.339.186,06

Anulação

02 06 03

CONVENIOS E PROGRAMAS

 

58 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

73.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

60 10.301.0013.2175.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

500.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 605 0000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 034

para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO

 

467 10.302.0013.2186.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

300.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 050

de Man INCREMENTO TEMPORARIO

 

111 10.305.0014.2181.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

75.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 021

de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS

 

73 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

1.000.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

103 10.303.0015.2043.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

215.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 024

de Man ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA UNIÃO

 

419 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 600 1002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Man CAPITAÇÃO PONDERADA

 

 

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

Anulação

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

126 10.303.0013.2055.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

34.186,06

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 621 0000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 025

ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO

 

02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO

PROPRIO

 

129 10.122.0012.2035.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

110.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

136 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

500.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

137 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

10.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

139 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.450.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

149 10.301.0012.2037.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

7.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

483 10.122.0012.2035.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

15.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 550 1002

550

Transferência do Salário-Educação

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 06 01

Fundo Municipal de Saude

 

54 10.302.0012.2164.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-120.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 6323210

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

 

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 03

CONVENIOS E PROGRAMAS

 

56 10.122.0012.1004.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

57 10.122.0012.1004.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-75.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 06 04 GESTÃO DO SUS - FEDE

RAL

 

66 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-54.001,62

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6000000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 009

de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA

 

67 10.301.0015.2172.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-58.232,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6050000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais

 

310 009

para CAPITAÇÃO PONDERADA

 

74 10.301.0015.2173.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-86.993,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6000000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 010

de Ma INCENTIVO FINANCEIRO/APS DESEMPENHO

 

81 10.301.0015.2178.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-42.296,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6000000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 011

de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

85 10.301.0015.2283.0000

GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

-100.245,38

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6000000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 011

de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

99 10.302.0013.2180.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-285.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6000000

600

 

 

310 014

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma PRODECIMENTO MAC

 

108 10.305.0014.2171.0000

 

 

3.1.90.04.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-58.232,00

605

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6050000

310 011

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

109 10.305.0014.2171.0000

 

 

3.1.90.11.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-50.000,00

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6000000

310 011

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

 

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 04

GESTÃO DO SUS - FEDERAL

 

116 10.305.0014.2182.0000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-181.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 6040000

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes

 

310 023

comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE

 

468 10.302.0013.2186.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-73.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 6001002

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

 

310 050

de Ma INCREMENTO TEMPORARIO

 

02 06 05

GESTÃO DO SUS - ESTADO

 

463 10.302.0013.2056.0000

MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE

-235.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 6210000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

310 019

SAMU ESTADO

 

02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO

PROPRIO

 

138 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-40.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

140 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-50.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

142 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-793.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

144 10.122.0012.2036.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

146 10.244.0078.2300.0000

PRIMEIRA INFANCIA - 0 A 6 ANOS

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

147 10.301.0012.2037.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-46.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

 

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO

PROPRIO

 

150 10.301.0012.2037.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

151 10.301.0012.2298.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-80.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

153 10.302.0012.2282.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

-45.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 000

SAÚDE - Despesas com ASPS

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

284 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-1.516.186,06

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

Anulação ( - )

-4.339.186,06

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$998.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

998.000,00

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

26 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

29 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

413.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01 GESTÃO DOS RECURSO

S DO FNDE

 

43 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

500.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

44 12.361.0009.2031.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

70.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 003

PROGRAMA QSE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

18 12.122.0008.3140.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

19 12.122.0008.3140.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

20 12.244.0078.2300.0000

PRIMEIRA INFANCIA - 0 A 6 ANOS

-30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

25 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-41.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

27 12.361.0008.2014.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-22.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

33 12.361.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-14.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

35 12.361.0008.2017.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

36 12.361.0008.2289.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

37 12.365.0008.2016.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5001001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 05 01 GESTÃO DOS RECURSO

S DO FNDE

 

41 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-29.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

42 12.361.0009.1251.0000

GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE

-21.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5690000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

308 04.122.0021.2093.0000

GESTÃO FINANÇAS

-750.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Anulação ( - )

-998.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.814.680,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.814.680,00

Anulação

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

453 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

355.680,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

462 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

470.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

Excesso

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

241 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

1.989.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

1.989.000,00

Anulação:

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

239 12.361.0011.2025.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-200.082,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5400000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

240 000

FUNDEB 30%

 

242 12.361.0011.2026.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-155.598,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 543 0000

543

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

210 000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

 

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

 

02 09 01

GESTÃO DO FUNDEB

 

243 12.365.0011.2022.0000

GESTÃO DO FUNDEB

-470.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

230 000

FUNDEB 70%

 

Anulação ( - )

-825.680,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.724.212,10 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

5.724.212,10

Anulação

02 05 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

457 12.365.0008.2016.9001

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.452.106,05

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

458 12.365.0008.2016.9001

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.410.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

200 000

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

02 06 01

Fundo Municipal de Saude

 

455 10.301.0012.1081.9001

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.000.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

456 10.301.0012.1081.9001

GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.862.106,05

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 710 3210

710

Transferência Especial dos Estados

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

308 04.122.0021.2093.0000

GESTÃO FINANÇAS

-5.724.212,10

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Anulação ( - )

-5.724.212,10

 

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 30 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

20.000,00

Anulação

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

258 18.541.0027.2083.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC

20.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 014

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

252 18.541.0027.2041.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN

-20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 7200000

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

 

115 000

destin Recursos Vinculados

 

Anulação ( - )

-20.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$921.198,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

921.198,00

Anulação

02 20 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS

 

400 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 006

SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS

 

401 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 006

SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS

 

446 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

87.966,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

447 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

13.195,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

448 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

8.796,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

449 04.122.0038.1005.0000

CONVENIOS E PROJETOS

59.386,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

450 04.122.0038.3209.0000

CONVENIOS E PROJETOS

64.517,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

 

Anulação

02 20 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS

 

451 04.122.0038.3180.0000

CONVENIOS E PROJETOS

84.139,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

452 04.122.0038.2291.0000

CONVENIOS E PROJETOS

30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 23 00

Secretaria Municipal da Mulher

 

431 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

37.700,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

432 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

5.655,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

433 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

3.700,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

434 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

435 14.422.0017.1034.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 24 00

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

436 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

50.266,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

 

Anulação

02 24 00

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

437 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

7.540,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

438 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

5.266,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

439 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

440 08.243.0018.1035.0000

GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 25 00

SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA

 

441 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

50.266,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

442 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

7.540,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

443 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

5.266,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

444 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

445 20.608.0007.1036.0000

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 02 00

CONVÊNIOS CONTRA PARTIDA

 

14 04.123.0016.1005.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-69.386,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

15 04.123.0016.3209.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-74.517,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

16 15.122.0016.3180.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-94.139,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

278 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-202.322,00

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

02 12 01

ADMINISTRAÇÃO

 

294 04.122.0004.2007.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

-10.532,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 003

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS

 

300 04.122.0021.2085.0000

GESTÃO FINANÇAS

-12.496,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

02 14 00

CULTURA E DESPORTO

 

315 13.392.0035.2019.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

322 27.812.0035.2020.0000

DIFUSÃO CULTURAL

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

 

DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

 

02 15 00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO

 

333 15.452.0024.2080.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS

-100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 011

SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

355 15.451.0016.2061.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 010

SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

02 17 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

376 20.605.0005.2011.0000

GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

-57.806,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 004

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02 17 04

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

381 20.606.0006.2097.0000

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Anulação ( - )

-921.198,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:CFA361BE