ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CMAS

 

Cria a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pacaraima-RR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Pacaraima - CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 02 de julho de 2025, no uso da competência que lhe confere a Lei Nº. 336/2021, bem como, a seguinte consideração:

Considerando a necessidade de organização, planejamento e execução da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

Considerando a deliberação da Reunião extraordinária, realizada em 02 de julho de 2025, registrada na Ata nº 03;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Cria a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pacaraima-RR, com a finalidade de coordenar e acompanhar todas as etapas preparatórias e operacionais da conferência, a realizar-se no dia 09 de julho de 2025,na Escola Municipal de Ensino Infantil Professor Raimundo Nonato Leda dos Santos , com o tema:

“20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência.”

Art. 2º Institui e nomeia a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pacaraima, composta pelos seguintes membros :

Ronisson Henrique da Silva-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

(Representante Titular da Igreja da Paz Church)

Marcelly Cristina de Souza Silva-Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS (Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social).

Selma Caliope Campus Fernándes (Representante Titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto).

Alêides Souza Bezerra (Representante Titular Trabalhadores da Politicas de Assistência Social).

Graciente Pereira da Silva (Representante Titular de Usuários da Politicas Publicas de Assistência Social).

Art. 3º A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMAS de Pacaraima - RR, e terá como competência:

Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências de Assistência Social em âmbito municipal;

Preparar e acompanhar a operacionalização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Organizar e coordenar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à 14 ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Dar suporte técnico - operacional durante o evento;

Manter o CMAS de Pacaraima - RR informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 4º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 14° Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros; as instituições e organizações governamentais ou da Sociedade civil; da Administração Pública ou da iniciativa privada; prestadoras de serviços da Assistência Social; bem como consultores e convidados.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pacaraima-RR, 04 de julho de 2025.

 

RONISSON HENRIQUE DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria N°229 de 09/06/2025


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D2463109