ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme segue descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de show artístico/musical da banda “BONDE DO FORRÓ COM JULIANA BONDE” visando comemoração relativa ao X Festival de Música de Rorainópolis-FESTIMUR no dia 25 de outubro de 2025. FAVORECIDO: M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.111.952/0001-94 PRAZO DE EXECUÇÃO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 009/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis, 21 de março de 2025.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:D30CBD19