ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

GABINETE
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 PMC/SEMED

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 PMC/SEMED

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTOS, da Prefeitura Municipal de Caroebe, através do Ofício nº 0011/GAB/PMC de 17 de janeiro de 2025, nos termos do Art 37, inciso I e IX da Constituição Federal, torna público, o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-PMC/SEMED para provimento de contratação temporária para os cargos de Professor de Educação Básica Magistério Superior/Professor de Educação Básica Magistério Superior Tempo Integral, Cuidador de Aluno/Cuidador de Aluno Especiais, Auxiliar de Serviços Operacionais, Motorista de Transporte Escolar, Psicólogo e Nutricionista, para atender as escolas públicas municipais do Município de Caroebe-RR.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado na Secretaria Municipal de Caroebe, sob a coordenação da Comissão Organizadora nomeada especificamente para este fim.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas para cargo temporário, conforme as Leis Municipais de 202/2018; 273/2023 e suas alterações; Art. 67, Inciso I da Lei de Nº 9394/96, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de Nº 10.741/03 e demais legislações aplicáveis à espécie.

A contratação ocorrerá em caráter temporário, com base no disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Os professores e demais profissionais contratados temporariamente desenvolverão suas atividades em escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Caroebe-RR, em horário a ser definido de acordo com a necessidade da Administração Pública municipal.

Os candidatos classificados neste Processo Seletivo, após sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas por contrato de prestação de serviço por tempo determinado, sob o regime administrativo deste município e leis correlatas.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 será de até 01(um) ano a contar da data da homologação do resultado deste seletivo, prorrogável por igual período ou inferior ao primeiro, por excepcional interesse público.

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas de condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Mural da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMED Caroebe, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais.

É reservado a SEMED – Caroebe o direito de contratar a quantidade de profissionais que atenda a necessidade e previsões deste Edital durante o prazo de validade do Processo Seletivo.

O(s) período(s) letivo(s) que alude o presente Processo Seletivo Simplificado abrangerá o calendário pedagógico escolar-SEMED /2025 e subsequentes.

O candidato só poderá optar pela inscrição de apenas 01 (um) cargo e uma localidade, uma vez realizado a inscrição, não será admitida substituição de envelopes com nova inscrição.

A pessoa com deficiência (PcD) é assegurado o direito de candidatar-se a uma vaga desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo, conforme previsto em lei, sendo obrigatório a apresentação de atestado ou laudo médico com expressa referência ao respectivo código da Classificação Internacional de Doenças-CID-10.

Do total das vagas existentes serão reservadas, 10% (dez por cento) às pessoas com deficiência (PcD), nos termos no Art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em atendimento à Lei Federal n° 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n° 3.298/99.

As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência deferidos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

O candidato com deficiência que for convocado deverá apresentar o laudo médico emitido nos últimos 06(seis) meses (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

A contratação temporária pretendida por este Edital extinguir-se-á, sem incidência de multas:

pelo término do prazo contratual;

por iniciativa da Administração Pública;

por iniciativa do contratado;

por abandono da unidade de exercício, por mais de 30 (trinta dias) consecutivos injustificadamente;

por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado;

pelo óbito do contratado.

O candidato classificado terá sua lotação no local para a qual fez a inscrição não havendo transferência no período de vigência do contrato temporário de trabalho, sob pena de rescisão contratual, exceto por interesse da Administração, que poderá convocar profissionais para desenvolver suas atividades em localidade distinta daquele para o qual realizou o processo seletivo.

2. DOS PRÉ-REQUISITOS:

O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital somente estará apto para investir-se no cargo público pretendido, se atender às seguintes exigências, na data de assinatura do contrato:

Requisitos minimos gerais:

– Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

- Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos;

- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

- Estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

– Achar-se em pleno exercício dos direitos políticos e civis;

– Não estar com idade de aposentadoria compulsória;

Requisitos mínimos especificos

Nº	Cargo	Requisitos mínimos exigidos
01	Professor de Educação Básica Magistério Superior//Professor de Educação Básica Magistério Superior Tempo Integral	Diploma de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
02	Cuidador de Aluno/Cuidador de Alunos Especiais	Formação em nível fundamental completo;
03	Auxiliar de Serviços Operacionais - Limpeza/Merendeira/ Vigia	Formação em nível fundamental completo;
04	Motorista de Transporte Escolar	Formação em nível fundamental incompleto; Carteira Nacional de Habilitação “D” ou “E” e comprovante de habilitação e capacitação para transporte escolar;
05	Psicólogo	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro ativo no respectivo Conselho de Classe. Disponibilidade para atuar nas escolar das vicinais.
06	Nutricionista	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Registro ativo no respectivo Conselho de Classe.

O candidato que, na data da assinatura do contrato, não reunir todos os requisitos enumerados no item 2.2. e 2.3 deste Edital perderá o direito à investidura no cargo.

O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em obediência aos principios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e demais princípios estabelecidos na Constituição Federal e em caso de constatação de informações inveridicas por parte do candidato implicará em sua desclassificação do certame em qualquer fase do processo seletivo.

3. DAS VAGAS:

A contratação temporária visa suprir exclusivamente as vagas para docência em sala de aula e demais cargos de acordo a necessidade e demandas apresentadas para o ano de 2025 e subsequentes de acordo a vigência do Processo Seletivo vigente, regido por este Edital, uma vez que não há candidatos habilitados em concurso público vigente para convocação, seguido a ordem de classificação.

Para investidura no cargo o candidato aprovado não poderá incorrer nas vedações que trata os incisos XVI, XVII, e § 10 do art. 37 da Constituição Federal, dentre outras vedações previstas em lei e neste edital.

Após o Preenchimento das Vagas, os demais candidatos, em ordem classificatória decrescente, formarão o Cadastro Reserva, a fim de atender eventuais necessidades.

A convocação dos classificados atenderá as demandas da rede pública municipal de ensino e será feita mediante necessidade da administração pública.

Caso o número de vagas for preenchidas na sua totalidade e havendo necessidade a administração pública poderá convocar os candidatos aprovados no cadastro reserva.

Não havendo candidato classificado para uma determinada localidade, a Administração municipal poderá convocar candidatos classificados de outras localidades no mesmo cargo equivalente para suprir a necessidade.

Os cargos, remuneração, números de vagas e carga horária estão descritos na tabela a seguir:

Nº	Cargo	Remuneração	Nº de Vagas	Carga horária
01	Professor de Educação Básica Magistério Superior	De acordo o piso do magisterio atual	40	30 horas semanais
02	Cuidador de Aluno/Cuidador de Alunos Especiais	R$ 1.518,00	63	40 horas semanais
03	Auxiliar de Serviços Operacionais -Limpeza/Merendeira/ Vigia	R$ 1.518,00	40	40 horas semanais
04	Motorista de Transporte Escolar	R$ 1.518,00 Mais gratificação de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por Km rodados	09	40 horas semanais
05	Psicólogo	R$ 3.141,99	02	30 horas semanais
06	Nutricionista	R$ 3.141,99	01	30 horas semanais

Aos servidores contratados por este processo seletivo farão jus ao salário inicial das tabelas de salários para os cargos os quais concorreram exceto as vantagens garantidas na lei de plano de Cargos e Salários tais como: Gratificação de Difícil Acesso, Décimo e Férias proporcionais.

4 - DAS LOCALIDADES

4.1. Serão disponibilizadas vagas para os cargos sitados neste edital conforme descritas nos quadros a seguir.

4.1.1 - Sede do Município de Caroebe:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	17	1
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Aluno	18	1
		Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR VICINAL 35	1
		Cuidador e Aluno TRANPORTE ESCOLAR - SEDE CAROEBE	2
		Cuidador de Alunos Especiais	10
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	10
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Vigia	5
04	Motorista de Transporte Escolar	Motorista	2
04	Motorista de Transporte Escolar	Motorista vicinal 35	1
05	Psicólogo	Psicólogo	1
05	Nutricionista	Nutricionista	1

4.1.2 - Sede da Vila de Entre Rios Município de Caroebe:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	6
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Aluno	8
		Cuidador de Aluno TRANSPORTE ESCOLAR - vicinal 11	1
		Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR – vicinal 12	1
		Cuidador de Alunos Especiais	4
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	8
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Vigia	5
04	Psicólogo	Psicólogo com disponibilidade para se locomover às vicinais	1

4.1.3 – Escola Municipal Nova Canaã – Vicinal 02 km 22:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	2

4.1.4. - Escola Municipal Rivelino Gimenez Araújo – Vicinal 04 km 31:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	2
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Aluno	2
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	2
04	Motorista de Transporte Escolar	Motorista	2

4.1.5 – Escola Municipal Antonio Francisco Furtado – Vicinal 05 km 13:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	4
02	Cuidador de Aluno	Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR vicinal 05 e 03	2
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Alunos Especiais	2
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	3
04	Motorista de Transporte Escolar	Motorista	3

4.1.6 – Escola Municipal 11 de Agosto – Vicianal 06 km 06:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	1
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Alunos Especiais	1
02	Cuidador de Aluno	Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR vicnal 06	1
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	1

4.1.7 – Escola Municipal 12 de outubro – BR 210 km 118:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	5
02	Cuidador de Aluno	Cuidador de Aluno	2
		Cuidador de Alunos Especiais	1
		Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR – vicinal 07	1
		Cuidador e Aluno TRANSPORTE ESCOLAR – vicinal 08	1
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	5
04	Motorista de Transporte Escolar	Motorista – vicinal 07	1

4.1.8 – Escola Municipal 12 de outubro – Vicinal 07:

Nº	Cargo	Função	Nº de vagas	Nº de vagas (PcD)
01	Professor de Educação Básica Magistério Médio Superior	Professor em sala de aula	2
02	Cuidador de Aluno	Cuidador e Aluno	1
03	Auxiliar de Serviços Operacionais	Merenda/Limpeza	1

5. DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025 das 8:00h às 13:00h na Escola Municipal Santa Brunhara Barbosa, Caroebe-RR.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar um envelope identificado contendo formulário de inscrição devidamente preenchido de acordo com o cargo ofertado e localidade pretendida, devidamente assinado, juntamente com cópias e originais dos documentos abaixo relacionados, para que seja batido o carimbo de “CONFERE COM O ORIGINAL”, não sendo permitida a entrega posterior ao prazo estabelecido ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

– Documentos Pessoais, todos com cópias e originais:

Cédula de identidade (RG);

Título eleitoral e comprovante de quitação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Comprovantes de quitação militar (para pessoas do sexo masculino);

CPF;

Documentos que comprovem a formação em Licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior, para o cargo de Professor de Educação Básica,

Documentos que comprovem a formação de nível superior em psicologia e registro de classe para o Cargo de psicólogo.

Documentos que comprovem a Formação e nível superior em Nutrição e Registro de classe para o Cargo de Nutricionista.

Documento que comprove a formação em nível fundamental completo para o cargo de Cuidador de Aluno, Auxiliar de Serviços Operacionais; e

Documentos que comprovem formação em nível fundamental incompleto para o cargo de Motorista de Transporte Escolar, CNH “D” ou “E”, certificado com habilitação para conduzir transporte Escolar.

Dos Títulos

a) Documentos que comprovem especialização, participação em cursos de aperfeiçoamento, extensão, aprimoramento, participação em congressos, conferências, cursos, oficinas, seminários, assembleias simpósio entre outros eventos específicos para a área pretendida com suas respectivas cargas horárias iguais ou superiores a 40 (quarenta) horas, nos últimos 05 (cinco) anos.

As informações prestadas na Ficha de Inscrição, são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), reservando-se à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos - SEMED o direito de excluir deste Processo Seletivo Simplificado aquele(a) candidato(a) que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos.

O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição,

A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

O candidato que no ato da inscrição não declarar a deficiência é vetado, posteriormente, impretar recurso em favor de sua condição.

O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PcD) deverá entregar, no ato da inscrição, o laudo médico (cópia e original) expedido nos ultimos 06(seis) meses, atestando a deficiência, com expressa referência ao respectivo código da Classificação Internacional de Doenças-CID-10 e Declaração da Pessoa com Deficiência.

Serão aceitas inscrições feitas por terceiros, somente por procuração reconhecida em cartório;

A relação dos inscritos e, posteriormente, dos classificados e convocados será publicada no mural da prefeitura, no mural da SEMED-Caroebe-RR, Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais .

Todo o trabalho de recebimento de documentos, verificação de Títulos, organização, atribuição de pontos e classificação de candidatos habilitados, conforme os termos deste Edital, será executado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

6. DA SELEÇÃO:

A seleção será realizada por meio da Avaliação de Títulos e Entrevista, conforme descritos nos itens subsequentes:

A Avliação de Tìtulos comprenderá em Certificados que comprovem capacitação em cursos extra a sua formação, (AT) tendo como critério de caráter Classificatório;

Entrevista (E) tendo como critério de caráter classificatório e eliminatório;

Caso o Candidato tenha incorrido em relatório, em advertência, restrição ou demissão por justa causa ou qualquer outra pendencia nos últimos 05 anos será desclassificado automaticamente e não participará da entrevista.

7. DA PROVA DE TITULOS:

A seleção para os cargos de Professor de Educação Básica Magistério Superior, Cuidador de Aluno, Auxiliar de Serviços Operacionais, Motorista de Transporte Escolar, Psicólogo e Nutricionista, seguirão critérios a seguir.

I - CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAGISTÉRIO SUPERIOR, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA

ESPECIFICAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO OU ANO TRABALHADO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Pós-graduação Stricto-Sensu – Mestrado na área pretendida, acompanhado pelo historico acadêmico, expedido ou revalidado por instituição brasileira credenciada. Máximo 01	20 pontos por certificado	20 pontos
Pos-Graduação Lato Senso- Especialização na área do cargo(pós graduação latu sensu com no minimo 360 horas) acompanhado do histórico acadêmico. Máximo 02	10 pontos por certificado	20 pontos
Certificado de participação nos últimos 05 (cinco) anos em cursos, oficinas, seminários, assembléias e outros cursos na área pretendida com carga horária igual ou superior 80h. Maximo 05	6 pontos por certificado	30 pontos
Certificado de participação nos últimos 05 (cinco) anos em cursos, oficinas, seminários, assembléias e outros cursos na área pretendida com carga horária igual ou superior a 40h e menor que 80h Maximo 05	06 pontos por certificado	30 pontos
Total		100 pontos

II - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS e CUIDADOR DE ALUNOS

ESPECIFICAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO OU ANO TRABALHADO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de Graduação nivel superior com historico acadêmico, na área da Educação. Maximo 01	20 pontos	20 pontos
Certificado de conclusão do ensino médio com historico escolar.	10 pontos	10 pontos
Certificado de cursos, extras com ementa e com carga horária igual ou superior a 60 horas realizados nos ultimos 05 (cinco) anos: Maximo: 5	7 pontos por certificado	35 pontos
Certificado de participação em cursos extras, oficinas, seminários, assembleias ou outros eventos pedagógicos ou curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida, com carga horária igual ou superior a 40 horas e menor que 60h, realizados nos ultimos 05 (cinco) anos Máximo 7	5 pontos por certificado	35 pontos
Total		100 pontos

III - CUIDADOR DE ALUNOS - ESPECIAIS

ESPECIFICAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO OU ANO TRABALHADO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de Graduação nivel superior com historico acadêmico, na área da Educação. Maximo 01	20 pontos	20 pontos
Certificado de conclusão do ensino médio com historico escolar.	10 pontos	10 pontos
Certificado de participação em curso direcionado a alunos, pessoas portadora de necessidades especiais ou áreais afins com qualquer carga horária. Maximo 05	10 pontos por certificado	50 pontos
Certificado de cursos, extras com ementa e com carga horária igual ou superior a 40 horas realizados nos ultimos 04 (quatro) anos: Maximo: 5	5 pontos por certificado	20 pontos
Total		100 pontos

IV - CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

ESPECIFICAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO OU ANO TRABALHADO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de conclusão do ensino médio com historico escolar.	20 pontos	20 pontos
Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental com histórico escolar.	15 pontos	15 pontos
Certificado de cursos extras, com ementa e com carga horária igual ou superior a 60 horas. Maximo: 05	08 pontos por certificado	40 pontos
Certificado de participação em cursos extras, oficinas, seminários, assembleias ou outros eventos pedagógicos ou curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida, com carga horária igual ou superior a 40 horas e menor que 60h. Maximo: 05	5 pontos por certificado	25 pontos
Total		100 pontos

Para todos os cargos descritos neste edital a avaliação da Entrevista será de 50(cinquenta) pontos.

Não serão considerados sobreposição de certificados.

Não serão considerados os certificados com data de conclusão após a publicação deste Edital.

Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

O candidato poderá solicitar a revisão da nota dos títulos na data definida no Cronograma Previsto no Anexo I, na forma definido neste edital.

O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo permitido a inclusão de documentos que não tenham sido entregues no ato da inscrição.

8 . DA ENTREVISTA:

A entrevista consistirá de questionamento oral ou escrito, a ser definido pela Comissão Organizadora do processo Seletivo Simplificado, sobre temas relacionados ao exercício da função.

Os candidatos serão avaliados individualmente por uma comissão examinadora composta por 03 (três) servidores efetivos.

8.3. A pontuação máxima da entrevista será de 50 (cinquenta) pontos para todos os cargos ofertados neste Processo Seletivo Simplificado.

8.4. A entrevista será realizada conforme cronograma descrito no Anexo I deste Edital.

9. DOS RESULTADOS:

A classificação final dos candidatos se dará de forma decrescente e consistirá na somatória dos pontos obtidos na avaliação de títulos e entrevista descritos na tabela do cargo para o qual o candidato concorreu.

A divulgação do resultado preliminar e definitivo do presente certame será por meio de publicação no Mural da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR, do Mural da SEMED- Caroebe-RR, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais. Conforme datas definidas no cronograma do ANEXO I, deste Edital.

Estarão automaticamente eliminados os candidatos que tiver incorrido em relatórios, advertência, restrição, demissão por justa causa ou qualquer pendência nos últimos 05 (cinco) anos.

Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de pontuação final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único (Lei aplicável apenas para candidatos com idade acima de 60 (sessenta) anos), sucessivamente, o candidato que:

Obtiver maior pontuação na análise de títulos

Tiver maior idade, considerando ano, mês e dia;

Residir mais próximo da localidade para a qual estará concorrendo;

Persistindo o empate, o desempate será por sorteio, a ser realizado de forma pública em data, hora e local previamente divulgados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. Tal evento, se necessário, poderá ocorrer após a convocação e assinatura do contrato dos demais candidatos aprovados e convocados, desde que as vagas dos eventuais candidatos empatados não sejam comprometidas.

10. DA CONVOCAÇÃO:

Os classificados para o cargo de Professor da Educação Básica Magistério Superior, Psicólogo, Nutricionista, Auxiliar de Serviços Operacionais, Cuidador de Alunos e Motorista de Transporte Escolar, de acordo com a quantidade de vagas expressa neste edital, serão convocados de acordo as necessidades da administração pública.

Os demais classificados para os cargos os quais formarão o quadro reserva e serão convocados de acordo as necessidades da administração pública.

A convocação dos candidatos para a contratação, observado o resultado final de classificação, dar-se-á por ato próprio da SEMED-Caroebe-RR, definidos os documentos necessários para admissão, data, horário e local para apresentação, publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Caroebe, no Mural da SEMED-RR, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais.O candidato convocado que não comparecer na data, horário e local da convocação, ou não havendo disponibilidade por parte do candidato para assumir a vaga oferecida, será DESCLASSIFICADO no certame automaticamente.

11. DOS RECURSOS:

Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato.

Os recursos deverão ser interpostos apenas no período permitido, conforme ANEXO I deste Edital.

Os recursos deverão ser interpostos presencialmente na Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Apenas serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio de preenchimento de formulário padrão disponibilizado no ANEXO III deste edital.

Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos que interpuserem recursos, sendo as decisões disponibilizadas no Mural da Prefeitura Municipal de Caroebe, no Mural da Secretaria Muncipal de Educação,Cultura e Desportos-SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais .

11.7 As decisões proferidas acerca de cada recurso interposto são terminativas, não cabendo novo recurso

O recurso interposto fora do prazo estabelecido no Anexo I deste Edital bem como recursos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão terminantemente indeferidos.

Caso haja procedência e consequente deferimento de qualquer recurso interposto dentro das especificações, poderá o mesmo eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.

Depois de julgados todos os recursos interpostos, será publicado o Resultado Oficial Definitivo..

Em hipótese alguma serão aceitos: vistas de documentação entregue, revisão de recurso ou recurso do recurso.

12. DA CONTRATAÇÃO:

Aconvocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo.

O candidato aprovado no certame será contratado para atender o(s) período(s) letivo(s) vigentes, para cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino e na forma prevista neste edital, podendo seu contrato ser prorrogado por igual período a critério da administração Municipal.

Os candidatos convocados deverão se apresentar na SEMED do Município de Caroebe-RR, até a data prevista no Edital de Convocação, para apresentação da documentação requerida.

Caso o candidato classificado e convocado não compareça no prazo estabelecido no Edital de Convocação ou não aceite a contratação imediata, este será excluído do certame e imediatamente convocado o candidato classificado subsequente.

Não será realizada contratação e lotação por procuração.

12.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – SEMED – Caroebe.

12.7. Na avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho ou má conduta, acarretará rescisão do contrato celebrado com esta Secretaria, respeitada a legislação pertinente.

A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar a rescisão do contrato, em qualquer época do ano, observadas as alterações estruturais e funcionais do setor educacional.

A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo a ordem de classificação.

Caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido com esta Secretaria, anulando todos os atos decorrentes.

13. DAS DISPOSIÇOES FINAIS:

Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de inteira responsabilidade do candidato.

A SEMED/CAROEBE não custeará transporte, alimentação e/ou hospedagem aos candidatos ao certame.

Todos os atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados por meio de publicação no Mural da Prefeitura de Caroebe-RR, no Mural da SEMED-CAROEBE-RR, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais, não cabendo à Comissão prestar informações por telefone ou quaisquer outros meios a respeito de datas, locais e horários de realização das entrevista (provas) e nem de resultados, notas, classificação, convocações ou quaisquer outras informações relacionadas aos resultados preliminares ou final do Processo Seletivo Simplificado.

Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio .de ato específico de retificações/erratas, que se tornarão parte integrante deste Edital, na forma legal.

Qualquer interessado é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido na data constante do Cronograma Anexo I deste Edital, devendo a Comissão do certame julgar e responder à impugnação prevista em cronograma.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Comissão do Processo Seletivo não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros ou outros meios.

É de responsabilidade exclusiva de cada candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, durante o período de validade do mesmo.

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação de Caroebe – RR.

Acarretará a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos a este Processo Seletivo Simplificado na realização de qualquer uma de suas fases ou etapas.

As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação na prova do presente Processo Seletivo.

Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e, na hipótese da complexidade dos casos, serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMED- Caroebe-RR.

São parte integrante deste Edital, as seguintes Tabelas e Anexos:

Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.

Anexo II – Ficha de Inscrição

Anexo III – Formulário de Interposição de Recursos.

Anexo IV – Identificação do Envelope

Anexo V –. Declaração de Acumulo de Cargos ou Funções.

Anexo VI – Termo de Desistência.

Anexo VII –. Síntese de atribuições do cargo.

Anexo VIII – Declaração da pessoa com Deficiência.

Caroebe – RR, 20 de janeiro de 2025.

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal

LOREMAR RAMOS DA SILVA

Secretário Mun. de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	LOCAL DE DIVULGAÇÃO/REALIZAÇÃO	DATA
Divulgação do edital e abertura	Mural da PMC, Mural da SEMED da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	20/01/2025
Período de Inscrição e entrega de títulos para todos os CARGOS	Escola Santa Brunhara Barbosa	22 e 23/01/2025
Divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Titulos	Mural da PMC, Mural da SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	27/01/2025
Período para interposição de recurso da análise preliminar dos títulos	Comissão do Processo Seletivo Simplificado SEMED-Caroebe	28/01/2025
Período e Realização da entrevista	Escola Municipal Santa Brunhara Barbosa Horário: 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00	29,30 e 31/01/2025
Divulgação do resultado Processo Seletivo	Mural da PMC, Mural da SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	03/02/2025
Período para interposição de recurso	Mural da PMC, Mural da SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	04/02/2025
Divulgação do resultado da análise de interposição de recurso	Mural da PMC, Mural da SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	05/02/2025
Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado.	Mural da PMC, Mural da SEMED, da Câmara municipal de Caroebe e no site www.caroebe.rr.gov.br/publicacoes/editais	06/02/2025

Formulário de inscrição Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2025 PMC/SEMED
Reservado a Comissão do certame INSCRIÇÃO Nº	Data da Inscrição / /2025		Celular
Nome do(a) candidato(a)			Sexo ( ) M ( ) F
Nº CPF	e-mail:
Endereço
Cargo Pretendido: ( ) Professor da Educação Básica Magisterio Superior		Localidade Pretendida: ( ) Caroebe ( ) Entre Rios ( ) Escola Municipal Nova Canaã - vicinal 02 ( ) Escola Municipal Gimenez Araújo – vicinal 04 ( ) Escola Municipal Antonio Francisco Furtado – vicinal 05 ( ) Escola Municipal 11 de Agosto Vicinal 06 ( ) Escola Municipal 12 de Outubro – BR 210 ( ) Escola Municipal 12 de Outubro – vicinal 07
Reservado a Comissão do certame
( ) Cópia simples de Títulos		( ) Quantidade(s)

Assinatura do Candidato

Responsável pelo preenchimento da inscrição