ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 27
DECRETO Nº 27 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.004.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.004.000,00
Dotações Suplementadas
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02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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81 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
499.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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240 000 FUNDEB 30% |
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249 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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240 000 FUNDEB 30% |
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266 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
1.500.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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230 000 FUNDEB 70% |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-2.004.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000 |
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540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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240 000 FUNDEB 30% |
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Anulação ( - )-2.004.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D9E7A6CF