ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 27

DECRETO Nº 27 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.004.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )2.004.000,00

Dotações Suplementadas

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

81 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

499.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

249 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

266 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.500.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-2.004.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

Anulação ( - )-2.004.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D9E7A6CF