ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 – SELCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 – SMTPS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI N.º 14.133/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 – SELCO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 – SMTPS.
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 – SELCO, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026 – SMTPS, critério de julgamento menor preço por lote, em favor da empresa Cotingo Construções Comércio e Serviços Ltda devidamente inscrita no CNPJ: 16.894.265/0001-10 no Lote I com o valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais), no Lote III com o valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) e no Lote IV com o valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais), perfazendo o valor total de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais), que tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza diversos, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, da Prefeitura do município de Bonfim-RR
A homologação do presente Pregão Presencial é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital e na lei nº 14.133/2021. Além disso, ratifico a decisão da Comissão de Contratação em relação aos prazos de recursos.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal de maior veiculação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Bonfim-RR, 22 de setembro de 2026
ROMUALDO FEITOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:DC679ED0